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O presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, que teve a tese vencedora no caso, disse que a decisão foi um avanço...
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Empresa foi escolhida e Governo do Estado autorizou obra para requalificação do centro comercial popular de Feira de Santana...
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Relatos podem ser autuados na classe Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe), a critério da autoridade...
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Medida contempla os 17 setores da economia que mais empregam. Projeto também estabelece uma reoneração gradual da folha...
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Para Gonet, o tipo de ação movida – uma arguição de descumprimento de preceito fundamental – não serve para contestar...
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O líder do partido, deputado Odair Cunha (MG), fez a declaração nesta quarta-feira (11)

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