PGR defende arquivar ações que pedem desbloqueio do X
Para Gonet, o tipo de ação movida – uma arguição de descumprimento de preceito fundamental – não serve para contestar decisão da Corte
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou nesta quarta-feira (11) contra a análise das ações que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da rede social X em todo o Brasil. Em sua manifestação, o procurador-geral da República Paulo Gonet defende que os processos sejam extintos sem análise do pedido.
“Se contra a decisão judicial do STF a ordem processual admite algum recurso, este há de ser o procedimento cabível para que o próprio STF reveja a sua deliberação. Não havendo mais recurso, a decisão se torna definitiva, como decisão da Corte, suficiente em si para expressar a posição do STF para todos os fins devidos”, afirmou Gonet.
O relator das ações é o ministro Nunes Marques. Na última quinta-feira (5) ele determinou que a PGR e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem no caso.
*Com informações Metro 1
Comentários
Leia também
Lula vai participar das comemorações do 2 de julho em Salvador pela 4ª vez
O presidente Luiz Ínacio Lula da Silva (PT) participará do tradicional desfile do 2 de...
Lideranças apontam necessidade de união para eleger mais representantes de Feira
Apesar de Feira de Santana contar com quase 700 mil habitantes e mais de 430 mil eleitores,...
