Economia

Nova reforma tributária deve cobrar IPVA de iates e jatinhos

Medida prevê cobrança sobre alguns veículos aquáticos e terrestres

10/04/2023 16h23
Nova reforma tributária deve cobrar IPVA de iates e jatinhos
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A nova proposta de reforma tributária que será elaborada pela Câmara dos Deputados deve prever mudanças na cobrança de IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) para veículos como iates e jatinhos. As informações são do Jornal Folha de S. Paulo.

Deputados do grupo de trabalho que trata da reforma entendem que as mudanças são uma forma de trazer mais apoio ao texto, por parte de governadores e prefeitos, além de tornar a proposta mais justa do ponto de vista da taxação dos mais ricos.

Também devem entrar no texto que será apresentado em maio regras sobre a progressividade do ITCMD (imposto estadual sobre herança e doação) e a obrigação para que os municípios atualizem a base de cálculo do IPTU ao menos uma vez a cada quatro anos.

A Constituição prevê que o tributo estadual seja cobrado dos proprietários de veículos automotores, sem especificar quais. Até o momento, os brasileiros proprietários de jatinhos, aviões, helicópteros, barcos, motos aquáticas e iates são isentos do pagamento de IPVA, que é cobrado para donos de automóveis.

Ao analisar o texto constitucional em diversas oportunidades, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que o imposto só alcança veículos terrestres. Por isso, barrou a tentativa de cobrança por alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Amazonas, nas últimas décadas.

A cobrança de IPVA para aeronaves e embarcações foi barrada pelo STF em 2007, quando a Corte decidiu contra a incidência do imposto nos Estados de Amazonas, São Paulo e Rio de Janeiro.

*Metro 1

Comentários

Leia também

Economia
PIB cresce 0,9% no terceiro trimestre e avança 4% em 1 ano, diz IBGE

PIB cresce 0,9% no terceiro trimestre e avança 4% em 1 ano, diz IBGE

Resultado é puxado pelos setores de serviços (0,9%) e da indústria (0,6%); a agropecuária...
Economia
Pix bate recorde de 239,9 milhões de transações em um único dia, diz BC

Pix bate recorde de 239,9 milhões de transações em um único dia, diz BC

Na sexta-feira (29), foram realizadas 239,9 milhões de operações em um único dia, superando...
Economia
Economistas analisam impactos do pacote de cortes de gastos do governo federal no mercado financeiro

Economistas analisam impactos do pacote de cortes de gastos do governo federal no mercado financeiro

A proposta, que ainda será enviada ao Congresso Nacional, precisa ser aprovada este ano...