Economia

Economista explica o que muda para o consumidor com a reforma tributária sobre o consumo

O projeto trata dos dois novos tributos instituídos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadado pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que fica a cargo dos estados e municípios. 

29/04/2024 06h36
Economista explica o que muda para o consumidor com a reforma tributária sobre o consumo
Foto: Marcelo Casal jr./Agência Brasil

O governo entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, aprovada em dezembro por meio de Emenda Constitucional. 

O projeto trata dos dois novos tributos instituídos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadado pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que fica a cargo dos estados e municípios. 

De acordo com o economista André Roncaglia, o que se espera com as medidas é uma redução no preço dos produtos, principalmente no consumo básico das famílias de baixa renda, já que o imposto médio vai cair de 34% para 26,5% do valor final. 

“Os produtos atualmente carregam uma carga tributária considerável, acumulada ao longo de todo o processo produtivo, desde sua origem até alcançarem os pontos de venda. A intenção é tornar esses produtos mais acessíveis para o consumidor final. A principal mudança perceptível será a transparência na discriminação dos impostos na nota fiscal. Isso permitirá que os consumidores saibam exatamente quanto estão pagando de impostos sobre bens e serviços (IBS) e da contribuição sobre bens e serviços (CBS). Espera-se que essa transparência resulte em uma redução de preços em diversos produtos, o que tem sido uma queixa contínua da população, especialmente em relação à inflação dos alimentos”, explicou Roncaglia.

Roncaglia ressaltou que as medidas visam a uma redução nos preços dos produtos, especialmente dos itens básicos consumidos pelas famílias de baixa renda. Ele destacou que a carga tributária média atual de cerca de 34% pode ultrapassar os 60% em alguns casos, mas com a reforma, espera-se uma redução para uma faixa entre 26% e 27,5%, o que representaria um alívio significativo para os consumidores.

Uma novidade importante é a proposta de devolução de parte dos impostos pagos na forma de desconto ou depósito em dinheiro para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família. O modelo do chamado “cashback” ainda está em discussão.

Roncaglia enfatizou que a reforma tributária tem como objetivo tornar a economia mais produtiva e eficiente, aumentando o poder de compra das pessoas. Além disso, ele apontou que a carga tributária sobre os mais pobres deve diminuir, já que atualmente eles pagam uma proporção maior de impostos em relação aos mais ricos.

É importante observar que as mudanças propostas só entrarão em vigor a partir de 2026, com um período de transição estendido até 2033, permitindo uma adaptação gradual tanto para os consumidores quanto para as empresas.

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