STF determina que planos de saúde passem a cobrir tratamentos fora do rol da ANS
Decisão estabelece parâmetros e critérios para autorização de tratamentos não previstos, visando maior acesso à saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (19), que os planos de saúde devem ser obrigados a cobrir tratamentos não previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), considerando a constitucionalidade dessa obrigação. Para que a cobertura de tratamentos fora do rol seja autorizada, é necessário atender a cinco parâmetros: prescrição médica, inexistência de negativa ou pendência de análise de atualização do rol, ausência de alternativas terapêuticas no rol, comprovação de eficácia e segurança com base em medicina baseada em evidências, e registro da Anvisa.
Além disso, o STF determinou que, em casos de decisões judiciais sobre tratamentos não previstos no rol da ANS, os juízes devem realizar uma série de verificações antes de conceder a liminar. A decisão deve considerar a análise de requerimentos prévios à operadora, a demora ou omissão da operadora, e consultar informações do banco de dados do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS). Caso a liminar seja favorável, o juiz deve notificar a ANS sobre a possibilidade de incluir o tratamento no rol.
A decisão do STF aconteceu após a ação da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) contra a Lei 14.454/2022, que estabeleceu que os planos de saúde devem custear tratamentos e exames não incluídos no rol da ANS. A norma foi sancionada após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia determinado que os planos não eram obrigados a cobrir tratamentos fora do rol. A legislação mudou o caráter do rol de taxativo para exemplificativo, estabelecendo que procedimentos autorizados por médicos ou dentistas devem ser cobertos, desde que comprovada sua eficácia.
Comentários
Leia também
Nova diretriz brasileira reduz limite da pressão considerada de risco e cardiologista alerta para prevenção
O objetivo é prevenir AVC e infarto antes que a hipertensão se instale.
SUS completa 35 anos com ampliação do atendimento especializado no Brasil
Programa federal "Agora Tem Especialistas" leva mais médicos e estrutura às regiões...