Setor produtivo apoia medida do Estado que equipara ICMS sobre compras internacionais
Instituições explicam que iniciativa é essencial para garantir um ambiente de competição justa e para proteger o comércio
Entidades representativas do setor produtivo baiano, a Fecomércio BA, a FIEB, a FACEB, o Fórum Empresarial da Bahia, a Associação Comercial da Bahia, a FCDL Bahia e a CDL Salvador, divulgam posição conjunta manifestando seu total apoio à decisão do governo do Estado em equiparar a alíquota do ICMS de 17% para 20%, das chamadas “comprinhas”, termo usado para compras internacionais feitas via plataformas digitais.
Esse era um pleito do setor, que foi atendido pelo Estado em medida que ajuda a equilibrar um cenário de concorrência desleal com grandes plataformas estrangeiras que, até então, se beneficiavam de um regime tributário privilegiado.
As instituições explicam que a medida é essencial para garantir um ambiente de competição justa e para proteger o comércio e a indústria locais, que geram empregos, renda, e sustentam milhares de famílias na Bahia.
A decisão é vista como positiva para a totalidade do setor produtivo. O ajuste da alíquota contribui para a isonomia tributária e fortalece a competitividade do comércio local, impulsionando a economia da Bahia.
A equiparação impulsiona o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, promovendo justiça fiscal e incentivando o consumo de produtos feitos no Brasil, cuja qualidade e valor agregado beneficiam toda a cadeia produtiva.
As entidades reforçam seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do Estado e seguirão defendendo iniciativas que promovam equilíbrio, transparência e o fortalecimento do setor.
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