Senado aprova acúmulo de saldo de telefonia não utilizado
Projeto segue para votação na Câmara
Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (10) um projeto (PLS 431/2018) que prevê que o saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto possa ser acumulado para os meses subsequentes. Analisado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, se não houver nenhum recurso para análise no plenário da Casa, o texto irá à análise da Câmara dos Deputados.
Pela proposta a novidade entraria na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997). O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi lido na reunião da CCT pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). “Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”, diz o relatório de Gurgacz.
*Agência Brasil
Comentários
Leia também
Deputado Pablo Roberto destaca necessidade de reforma administrativa para eficiência do governo municipal
O pré-candidato a prefeitura de Feira de Santana compartilhou detalhes do seu plano de...
“Nós estamos trabalhando para tê-lo de volta no futuro”, afirma presidente nacional do Cidadania sobre Colbert
Camte Bittencourt ressaltou a contribuição de Colbert enquanto membro do antigo PPS