Alexandre de Moraes vota por condenar Eduardo Bolsonaro por difamação
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberto até o dia 28 de abril
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou voto nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB).
Relator do processo, Moraes considerou que houve ofensa à honra da parlamentar e propôs pena de um ano de prisão em regime aberto. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberto até o dia 28 de abril, quando os demais ministros devem apresentar seus votos.
A ação tem origem em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, em 2021. Na mensagem, ele associou um projeto de lei apresentado por Tábata Amaral voltado à distribuição gratuita de absorventes a supostos interesses empresariais ligados ao empresário Jorge Paulo Lemann, acionista de uma empresa do setor de higiene.
Para o ministro, a declaração ultrapassou os limites da crítica política e configurou difamação.
“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou.
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