Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Feira de Santana propõe autorizar a distribuição gratuita do medicamento Mounjaro na rede pública de saúde do município para tratamento de pacientes diagnosticados com obesidade. A proposta é de autoria do vereador Marcos Lima e ainda precisa avançar nas discussões e regulamentações para que possa ser efetivamente implantada.

Segundo o parlamentar, o objetivo é ampliar o acesso a um tratamento que tem apresentado resultados positivos no controle do peso e em outras condições associadas à obesidade.

“A obesidade ainda é uma realidade na nossa cidade e muitas pessoas que enfrentam esse problema também têm outras comorbidades. A gente tem percebido que o medicamento tem reduzido bastante o peso e melhorado a saúde das pessoas, a pressão, a glicemia e outros problemas associados”, afirmou.

O vereador destacou que a iniciativa também pode contribuir para reduzir a venda irregular do medicamento, que tem sido alvo de falsificações no mercado paralelo.

“Hoje o medicamento é falsificado e vendido clandestinamente. Com o SUS oferecendo de forma regulamentada, com critérios médicos, isso pode diminuir bastante a clandestinidade e garantir segurança para quem realmente precisa”, disse.

De acordo com o projeto, caso seja aprovado, caberá à Prefeitura regulamentar a forma de distribuição do medicamento. O acesso deverá ocorrer mediante avaliação médica e acompanhamento dos pacientes nas unidades de saúde.

“O médico vai avaliar se a pessoa realmente precisa do tratamento. Havendo necessidade, a Secretaria de Saúde fará a liberação e o paciente terá acompanhamento médico durante o uso do medicamento”, explicou Marcos Lima.

Outro ponto defendido pelo vereador é que a tendência de queda no preço do medicamento pode facilitar a adoção da medida pelo poder público.

“Quando as patentes começam a ser quebradas, o preço cai bastante. Isso pode tornar o medicamento muito mais acessível e viabilizar a distribuição para quem precisa”, argumentou.

Debate sobre viabilidade

Apesar da proposta, especialistas da área de saúde apontam que a implementação de uma medida como essa exige uma série de etapas técnicas e administrativas dentro do Sistema Único de Saúde.

O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, ressaltou que a aprovação de uma lei municipal não significa que o medicamento passará a ser imediatamente disponibilizado na rede pública.

Segundo ele, medicamentos utilizados pelo SUS seguem protocolos nacionais definidos pelo Ministério da Saúde, além de critérios técnicos, avaliação de custos e disponibilidade orçamentária.

Na avaliação do gestor, a discussão é válida, mas a implementação depende de análises mais amplas dentro do sistema público de saúde.

A ideia pode gerar expectativa na população, mas a adoção de medicamentos no SUS envolve protocolos, avaliações técnicas e planejamento orçamentário. Ou seja, mesmo com aprovação legislativa, a medida ainda precisa passar por várias etapas antes de se tornar realidade.

Tramitação

O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e deve seguir para discussão em plenário. A proposta integra a pauta de votações junto com outras matérias que também aguardam análise dos vereadores.

Se aprovado, o texto ainda dependerá de regulamentação por parte da Prefeitura para definir critérios, público-alvo e formas de acesso ao tratamento na rede municipal de saúde.

*Com informações do repórter JP Miranda