Professores da rede municipal aprovam paralisação de atividades por três dias
O secretário de educação afirmou que se for caracterizado que não há sustentação legal para a paralisação, os pontos dos professores podem ser cortados.
Professores e trabalhadores da educação da rede municipal de Feira de Santana iniciaram, na manhã desta segunda-feira (14), uma paralisação de três dias em protesto contra o não cumprimento de pautas da categoria. A decisão foi tomada em assembleia promovida pela APLB Sindicato, realizada na sede da entidade, na Rua Barão do Cotegipe.
A principal reivindicação é a efetivação da reserva de um terço da carga horária para atividades extraclasse, um direito garantido pela Lei Federal nº 11.738/2008, mas que, segundo os professores, segue sendo descumprido pelo município.
A alteração na jornada de trabalho dos professores foi publicada no sábado (12), no Diário Oficial do Município por meio de portaria.
A presidente da APLB, Marlede Oliveira, demonstrou indignação com a situação. “Queremos o tempo que o professor tem direito para planejar, corrigir atividades, elaborar avaliações, fazer pesquisas… Isso é um direito adquirido desde 2008. O que o Governo fez agora foi simplesmente aumentar a carga do professor. Ao invés de contratar mais profissionais, só chamou 192, quando sabemos desde o início do ano que faltam cerca de 300. Resultado: o professor que antes dava 26 horas de aula por semana agora terá que dar 30. É trabalhar mais e ganhar menos, uma afronta à lei e à categoria”, afirmou.
A sindicalista também criticou a falta de respostas por parte da gestão municipal. “Nossa pauta foi entregue e não teve resposta. Nenhuma resposta sobre reajuste salarial, alteração de carga horária, mudança de referência. Nada. A única ação do Governo foi aumentar a carga de trabalho. Isso é punição à categoria”, protestou.
Durante a assembleia, os profissionais aprovaram, por unanimidade, a paralisação das atividades nesta segunda, terça e quarta-feira. Uma nova assembleia será realizada na quarta-feira para avaliar os rumos do movimento.
Prefeitura afirma que portaria visa apenas ajuste à lei
Em resposta, o secretário de Educação e vice-prefeito de Feira de Santana, Pablo Roberto, negou qualquer aumento de carga horária e afirmou que a portaria publicada recentemente tem como objetivo apenas ajustar a jornada dos professores ao que está previsto em lei.
“Não existe qualquer possibilidade de ampliar a carga horária além do que a legislação determina. O professor concursado para 20 horas semanais tem direito a um terço disso para planejamento. Parte da rede já cumpre isso, mas outra parte precisa de ajuste, e é para isso que a portaria foi feita”, explicou.
O secretário lamentou a decisão da paralisação. “Já é a terceira paralisação do ano, mesmo com a reposição de aulas, o prejuízo para os mais de 56 mil alunos é inegável. Sempre estivemos abertos ao diálogo e vamos continuar assim”, afirmou Pablo.
Questionado sobre possíveis medidas diante da paralisação, o secretário informou que a Procuradoria Geral do Município foi acionada para avaliar os desdobramentos.
“Se for caracterizado que não há sustentação legal para a paralisação, os pontos dos professores podem ser cortados. Estamos esperando a orientação da Procuradoria para tomar as providências”, disse.
Pablo também reforçou o apelo para que os professores usem o bom senso. “Estamos falando de uma semana que inclui dois feriados. São praticamente dez dias sem aula. Isso é um absurdo. O que pedimos é que os professores mantenham as atividades enquanto o diálogo continua. Nunca nos negamos a conversar com a categoria”, concluiu.
*Com informações do repórter Matheus Gabriel
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