PGE já pediu liberação de precatórios do Fundef, mas ainda aguarda STF
Órgão disse que continua aguardando a decisão do Supremo para realizar o repasse e enfim pagar aos beneficiários
A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) informou, em nota divulgada ao bahia.ba nesta quinta-feira (14), que o pagamento da quarta parcela dos precatórios do Fundef destinados a profissionais da educação depende de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PGE disse já ter protocolado no STF o pedido de expedição do alvará que permitirá a movimentação do montante. A verba, que encontra-se sob a guarda do Supremo, só poderá ser transferida para as contas do Estado após a autorização. O órgão disse que continua aguardando a decisão do STF para realizar o repasse e enfim pagar aos beneficiários.
Com a liberação, o próximo passo caberá ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), que precisará solicitar a transferência dos recursos para viabilizar o pagamento aos profissionais da rede estadual de ensino.
O repasse é parte de um acordo judicial firmado para compensar estados e municípios por repasses feitos a menor pela União no extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), substituído pelo Fundeb em 2007.
No último mês, o governador foi questionado sobre o pagamento dos precatórios e disse que ainda dependia de uma decisão do governo federal e da Justiça. Segundo Jerônimo, o Estado tem cobrado, mas a liberação dos recursos não está sob sua responsabilidade direta.
A expectativa é que cerca de R$ 1,5 bilhão sejam liberados no pagamento da quarta parcela do Fundef na Bahia.
Confira a seguir o passo a passo para a liberação do montante:
Autorização do STF: O recurso está sob a guarda da Corte, que precisa expedir um alvará para permitir a movimentação do valor. A solicitação já foi feita pela Procuradoria.
Transferência para o Estado: Com o alvará expedido, o montante será transferido para as contas do governo da Bahia.
Ação do governador: O governador Jerônimo Rodrigues (PT) deverá formalizar a solicitação para receber os recursos liberados e dar início ao pagamento.
Repasse aos beneficiários: Após o crédito nas contas do Estado, serão seguidas as etapas administrativas internas para efetivar o repasse aos profissionais da rede estadual de ensino que têm direito à verba.
*Bahia.ba
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