Professores da rede municipal de Feira de Santana intensificaram a mobilização na Câmara de Vereadores para garantir que o pagamento dos precatórios do Fundef seja feito com inclusão de juros. A reivindicação ganhou força após o envio de um projeto de lei do Executivo que prevê o repasse de 60% apenas sobre o valor principal, sem considerar os juros acumulados ao longo dos anos.

Em um documento direcionado aos vereadores, a categoria manifesta repúdio à proposta e solicita apoio para alteração do texto. Segundo os professores, a medida é incompatível com a Constituição e desconsidera que os juros fazem parte do montante devido.

“Reafirmamos que não aceitaremos nosso pagamento sem juros. Queremos nosso pagamento com juros. Qualquer situação que seja divergente será inconstitucional”, diz o texto assinado pelos professores beneficiários do precatório.

Emenda busca garantir pagamento integral

Presidente da Comissão de Educação da Câmara, o vereador Ivamberg Lima confirmou que irá apresentar uma emenda ao projeto para corrigir o ponto questionado. A proposta é substituir a base de cálculo do pagamento, atualmente restrita ao valor principal, pelo total depositado, incluindo os juros.

“O projeto diz que os professores têm direito a 60% do valor principal, que é o valor sem juros e não é isso que a gente quer. A gente quer que os professores recebam o valor total depositado”, explicou o vereador.

Ivamberg detalhou que o valor inicial do precatório era de cerca de R$ 98 milhões, mas, com a incidência de juros, já chega a aproximadamente R$ 308 milhões. A primeira parcela, segundo ele, gira em torno de R$ 125 milhões.

“Se for pago só sobre o valor sem juros, os professores vão receber muito menos do que têm direito. Enquanto isso, a prefeitura ficaria com uma parte significativa dos juros. Isso não é justo”, criticou.

O vereador ainda reforçou que os recursos são fruto de valores que deixaram de ser pagos aos professores entre 1996 e 2006.

“Quem gerou esse precatório foram os professores. O juro é em cima desse dinheiro. Então não tem por que não pagar os juros a eles”, afirmou.

Tramitação e próximos passos

O projeto já foi lido em plenário e encaminhado às comissões permanentes da Câmara, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Educação. A emenda proposta já foi protocolada e deve ser analisada junto ao texto principal.

De acordo com Ivamberg, após a votação, caso a emenda seja aprovada, o projeto retorna ao Executivo para sanção ou veto.

“A gente espera o bom senso: dos vereadores, para aprovarem a emenda, e do prefeito, para sancionar da forma como será corrigido”, disse.

Professores relatam perdas e cobram apoio

Representando a comissão de professores, Francisca da Silva Oliveira destacou a mobilização da categoria e alertou para o impacto financeiro caso os juros não sejam incluídos no cálculo.

“Estamos aqui nessa luta para que nos seja concedido o pagamento com juros. A diferença é muito grande. Professor que tinha R$ 100 mil para receber vai receber R$ 10 mil, R$ 5 mil”, afirmou.

Ela também apelou diretamente aos vereadores, destacando a ligação de muitos parlamentares com a educação.

“Pedimos que os vereadores, independentemente de partido, muitos que têm mães professoras, votem a favor do nosso direito”, disse.

Os professores seguem acompanhando a tramitação do projeto na Câmara e prometem manter a mobilização até a votação final.

O De Olho na Cidade entrou em contato com o secretário de educação, Pablo Roberto, mas ainda não tivemos retorno.

*Com informações da repórter Isabel Bomfim

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