Produtos digitais são tributados com ICMS e ISS; saiba mais
Produtos digitais também são suscetíveis a taxas e tributos
A geração de renda dentro do ambiente virtual se tornou comum, principalmente após o período de pandemia. Dentre as possibilidades de negócios, a criação e comercialização de produtos digitais – como webinars, cursos, ebooks – é uma delas. Segundo a advogada Giovana Aguiar, os interessados em criar seu próprio produto, assim como em qualquer outro tipo de comercialização, devem ficar atentos para taxas e impostos necessários.
“Vão incidir tributações sobre esses produtos, assim como em qualquer outra, seja em prestações de serviços — como vendas de músicas e vídeos, marketing digital — vai incidir o ‘Imposto sobre serviço’ (ISS), que é de competência municipal. Em caso de mercadorias, vi atuar o ICMS, um imposto estadual, e demais tributos federais, que qualquer empresa tem a obrigatoriedade de recolher, seja imposto de renda, CSLL, contribuição patronal, bem como o PIS e Cofins”, explica a advogada em entrevista ao De Olho na Cidade.
ICMS é a sigla para ‘Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços’, um dos tributos mais conhecidos por donos de negócios, que se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados.
“Assim como nas demais empresas, esse cálculo incide por todo o faturamento da empresa, mas vai variar de acordo com o regime tributário — que são o Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido. Conforme o regime tributário que a empresa estiver inserida, haverá o cálculo para apuração do valor que é devido sobre ICMS, assim como o ISS”.
De acordo com Giovana Aguiar, é recomendado que o empresário busque realizar o ‘Compliance tributário’, um conjunto de práticas que buscam garantir o efetivo cumprimento das normas fiscais, para que seu negócio esteja mais protegido e menos suscetível a riscos.
A advogada Giovana Aguiar, especialista em direito tributário, é doutoranda em Ciências Jurídicas pela UMSA, faz parte da Comissão de Direito Tributário e da Mulher (OAB/FSA). Pode ser encontrada pelo instragram: @GiovanaAguiarr
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