Prefeito Colbert descumpriu prazo para solicitar sessão extraordinária na Câmara, diz Eremita
Segundo a presidente Eremita Mota, o prefeito só fez a solicitação após a instauração do recesso
Após o prefeito Colbert Martins ter afirmado que solicitou sessões extraordinárias com a Câmara de Vereadores, a presidente do parlamento, Eremita Mota, destacou que esta comunicação só feita na sexta-feira (30) depois das 12h, após a instauração do recesso.
“A última sessão foi quinta (29), ele só poderia solicitar sessões extraordinárias a Câmara 72 horas antes do último dia antes do recesso, mas ele só pediu na sexta, portanto o pedido dele foi entregue de uma maneira irregular, fora do prazo.”, afirma a presidente.
A sessão teria como objetivo apreciar Projetos de Leis e partiria da decisão do juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira, visando a tramitação dos projetos mais urgentes. Conforme Eremita, há controvérsias na comunicação do prefeito com a Justiça e com a Câmara.
“Os projetos que ele mandou para a Justiça dizendo que a Câmara não tinha resolvido, foram seis projetos retirados, no qual o próprio prefeito tirou para fazer algum tipo de ajuste. A exemplo, o projeto da Secretaria de Mobilidade, os agentes de trânsito até estiveram aqui e eu expliquei que o prefeito tirou e não reapresentou, o projeto do empréstimo está com documentação incompleta, no qual eles já foram avisados disso e ainda não deu o veredito. Outro problema é o projeto do Senar, e outros, que ele pediu e já foram aprovados e sancionados”, relata Eremita.
A presidente da Câmara destaca que pediu ao gestor que enviasse secretário específicos das pastas para conversar, pois, segundo ela, o gestor não vai e há dificuldade de manter o diálogo.
“Acho que ele nem lembrou que o prazo para pedi sessão extraordinária são 72 horas antes do último dia de sessão, acho que a desinformação é tanta que isso aconteceu”, pontua.
Embora o recesso dos vereadores esteja vigente, as funções administrativas da Câmara estão acontecendo normalmente.
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