Pix é seguro, imparcial e não discrimina empresas estrangeiras, diz Brasil em resposta aos EUA
Documento afirma que ações seguem compromissos multilaterais
O governo brasileiro afirmou que o Pix busca garantir a segurança do sistema financeiro, sem excluir empresas estrangeiras, ao responder a uma investigação dos Estados Unidos sobre práticas comerciais. A defesa, assinada pelo ministro Mauro Vieira, realizada nesta segunda-feira (18), contesta a legitimidade da apuração conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), alegando falta de base jurídica e reforçando o compromisso brasileiro com regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
No documento, o governo sustenta que o Banco Central (BC) assegura a imparcialidade do Pix e que outras nações, como os EUA, também adotam sistemas semelhantes, como o FedNow. Ressalta ainda que as decisões judiciais no Brasil, como o bloqueio de redes sociais, seguem normas legais e não visam prejudicar empresas americanas.
Sobre propriedade intelectual, o país reafirma que mantém normas firmes e compatíveis com tratados internacionais. Em temas como etanol e desmatamento, argumenta que suas políticas são alinhadas com compromissos multilaterais, sem restrições ao comércio.
A resposta, agora em análise pelo USTR, será debatida em audiência pública marcada para 3 de setembro. O desfecho depende da decisão do governo Trump.
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