As mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) têm ampliado o debate sobre saúde e segurança no ambiente de trabalho, especialmente no que diz respeito aos riscos psicossociais e à saúde mental dos trabalhadores.

Segundo o advogado e médico do trabalho Dr. Luccas Almeida, a NR-01 estabelece diretrizes gerais sobre gestão de riscos ocupacionais e passou por atualizações recentes que exigem das empresas uma atenção maior aos fatores que podem provocar adoecimento mental entre os trabalhadores.

“Quando a gente fala de NR, estamos falando de normas regulamentadoras que atuam diretamente nas relações de trabalho. A NR-01 trata da saúde do trabalhador em relação aos riscos ocupacionais”, explicou.

De acordo com dados do INSS, cerca de 4,5 milhões de trabalhadores se afastaram no Brasil no último ano por doenças relacionadas ao trabalho, sendo que grande parte dos casos envolve transtornos psicológicos.

O médico do trabalho destacou que ansiedade, depressão e síndrome de burnout aparecem entre os principais motivos de afastamento.

“Se a gente pegar os dados da Previdência, entre os principais afastamentos estão ansiedade, depressão e burnout. Todos ligados à saúde mental. Isso mostra o quanto o ambiente de trabalho pode impactar diretamente a vida do trabalhador”, afirmou.

Ele explicou que a atualização da norma passou a exigir das empresas uma análise mais cuidadosa dos chamados riscos psicossociais, que podem desencadear problemas emocionais e psicológicos.

“Esses riscos incluem sobrecarga de trabalho, ambiente tóxico, pressão excessiva e até condições inadequadas de trabalho que geram estresse contínuo no funcionário”, disse.

Além das consequências para a saúde do trabalhador, o afastamento por doença ocupacional também pode gerar impactos financeiros para as empresas.

Segundo o especialista, quando um trabalhador se afasta por problemas relacionados ao trabalho, a empresa arca com os primeiros dias de afastamento e, posteriormente, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS. No entanto, isso não encerra o problema.

“A partir do momento em que fica comprovado que o adoecimento foi causado pelas condições de trabalho, o INSS pode cobrar esses valores da empresa posteriormente. Além disso, o trabalhador pode entrar com ações trabalhistas pedindo indenizações”, alertou.

Ele ressalta que essas ações podem envolver danos morais, materiais e até danos existenciais, quando a doença compromete a qualidade de vida do trabalhador.

“Ninguém nasceu para adoecer por causa do trabalho. Quando o adoecimento é causado pela atividade laboral, a situação passa a ter repercussões jurídicas importantes”, destacou.

Um dos pontos levantados na entrevista foi a dificuldade enfrentada principalmente por pequenas e médias empresas para identificar e medir os riscos psicossociais.

De acordo com Dr. Luccas Almeida, muitas dessas empresas ainda não possuem estrutura técnica para lidar com as exigências da norma.

“As grandes empresas já têm setores de medicina e segurança do trabalho. Já as pequenas muitas vezes têm dois ou três funcionários e nem sabem que precisam fazer essa avaliação”, explicou.

Ele acrescenta que ainda não existe uma metodologia única amplamente aplicada no país para medir esses riscos, embora algumas organizações utilizem modelos internacionais.

“Existe uma metodologia desenvolvida em Copenhague que avalia os fatores psicossociais por meio de questionários aplicados aos colaboradores. Mas ainda não há um modelo padronizado no Brasil que sirva para todas as empresas”, pontuou.

Para evitar problemas e reduzir afastamentos, o especialista defende que as empresas adotem uma postura mais participativa na gestão das relações de trabalho.

“A primeira dica é abrir esse debate dentro das organizações. Uma gestão participativa, com diálogo entre empregadores e empregados, ajuda muito a identificar problemas e melhorar o ambiente de trabalho”, afirmou.

Outra recomendação é buscar apoio técnico na área de saúde e segurança ocupacional.

“Não precisa necessariamente ser um médico do trabalho. Pode ser um técnico ou engenheiro de segurança do trabalho que ajude a empresa a identificar riscos e adotar medidas preventivas”, orientou.

Segundo ele, investir em prevenção é mais vantajoso para todos os envolvidos.

“Perder um funcionário para o INSS é ruim para a empresa, ruim para o trabalhador e ruim para toda a sociedade. Por isso, falar de saúde e segurança no trabalho é falar de investimento, não de gasto”, concluiu.