Haddad desmente fake news sobre taxação do MEI
Arrecadação do MEI é ajustada anualmente conforme o novo valor do salário mínimo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmentiu nesta terça-feira (25) uma fake news que circulou nas redes sociais afirmando que o governo teria aumentado a taxação sobre o Microempreendedor Individual (MEI). Em uma postagem, Haddad afirmou que “a contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre. E só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido”.
O ministro ainda criticou aqueles que, segundo ele, estariam espalhando informações falsas e prejudicando o empreendedorismo no país. “Quem espalha essas mentiras está atrapalhando o empreendedor brasileiro”, escreveu Haddad, em resposta à informação equivocada que circulou, principalmente entre os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).”Os bolsonaristas começaram a divulgar mais uma fake news”, escreveu.
Atualmente, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do MEI estabelece uma cobrança mensal de 5% do salário mínimo, com variações conforme a atividade do pequeno empresário. Após o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, o valor da guia de pagamento do DAS-MEI passou a variar entre R$ 75,90 e R$ 81,90, de acordo com a atividade exercida pelo empreendedor.
A arrecadação do MEI é ajustada anualmente conforme o novo valor do salário mínimo, e mudanças nesse sentido só podem ser feitas por meio de uma alteração legislativa, o que não está em discussão no momento.
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