Entenda quais os impactos da reforma tributária na cesta básica e no empreendedorismo
Segundo economista, com a redução de tributação, os valores da cesta básica podem diminuir
As decisões em torno da reforma tributária tem levantado dúvidas entre os brasileiros sobre qual será o impacto em suas economias. No âmbito da cesta básica, já foi especulado por alguns especialistas que pode haver um aumento de até 60% nos preços dos produtos (entenda mais).
Contudo, de acordo com o economista Antônio Rosivaldo Ferreira, a tendência é que os valores diminuam.
“Se vai reduzir a tributação, a cesta básica não tem como aumentar, pelo contrário, vai ter como abaixar. Hoje, a cesta básica em Feira de Santana, que nós calculamos aqui na UEFS, está em torno de R$549,01, de acordo com o mês de junho. Se fosse aplicada alíquota de 25%, que é o previsto, a cesta passaria a custa R$411″, esclareceu o economista em entrevista ao programa Cidade em Pauta da rádio Nordeste FM (95.3).
No último dia 7 de julho deste ano, a reforma foi aprovada na Câmara dos Deputados, e agora segue para o Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgada.
Outra preoucupação é com os desafios que serão enfrentados pelos microempreendedores e microempresários.
“É bom salientar que o que está se propondo é uma alíquota cheia, de 25%, para mais ou para menos, que terá produtos com redução de 50% e alguns outros terão alíquota zero e então vem a questão do cashback”, pontua.
A principal mudança será a extinção de cinco tributos. Três deles são federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.
Dois impostos a serem extintos são locais, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será o CBS.
Se tratando de aspectos negativos que podem surgir com a reforma, o economista destaca que as leis complementares surgirão com o intuito de reduzir possíveis prejuízos.
“Essas leis complementares tem que regulamentar o que está escrito no sistema tributário novo. Acredito que este sistema de transição está muito longo ainda e está gerando uma perplexidade nas pessoas de conviver com dois sistemas tributários; um novo e um velho”, disse o economista.
Em troca de mudanças que trarão o fim da guerra fiscal entre os estados, o governo criará um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres. Inicialmente orçado em R$ 40 bilhões a partir de 2033, o fundo foi um dos principais pontos de embates.
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