Economista avalia impactos da aprovação de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil
Brehmer ressaltou que a medida é positiva porque atinge diretamente a população que mais precisa.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A votação foi unânime, com 493 votos a favor, e o texto segue agora para análise no Senado Federal. Caso seja aprovado, precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em março e faz parte das promessas de campanha de Lula em 2022. Atualmente, estão isentos do IR os trabalhadores que recebem até R$ 3.036 mensais. Com a mudança, a isenção passa a alcançar rendimentos de até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil ao ano). Também haverá desconto para quem ganha até R$ 7.350.
O economista Gesner Brehmer avaliou os efeitos da medida e destacou que a isenção vai gerar impacto nas contas públicas.
“O efeito da isenção de até R$ 5 mil do Imposto de Renda vai gerar uma queda na arrecadação federal e no orçamento geral de até R$ 12 bilhões de recursos anuais. Esse impacto é principalmente sentido para os governos municipais”, explicou.
Segundo ele, simulações feitas pela Confederação Nacional dos Municípios já apontavam preocupação com a ausência de compensação financeira por parte da União.
“Até março ainda não existia uma proposta de compensação. Essa compensação foi apresentada recentemente pela Comissão do Senado, onde o governo federal projeta conseguir cerca de R$ 12,27 bilhões, que deverão ser usados para neutralizar as perdas de estados, municípios e do Distrito Federal”, afirmou.
Brehmer ressaltou que a medida é positiva porque atinge diretamente a população que mais precisa.
“Essa medida vai beneficiar efetivamente as pessoas que mais necessitam, como funcionários públicos de menor salário, bolsistas acadêmicos e trabalhadores em geral. Já os mais ricos terão uma tributação diferenciada, com alíquota progressiva para rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais”, disse.
O economista também avaliou que a medida pode aquecer o mercado interno.
“Uma vez que o imposto é uma parte da renda que o trabalhador não vai mais destinar ao governo, ele terá aumento no orçamento familiar. No curto prazo, a tendência é usar essa sobra para consumir mais produtos, o que deve estimular a produção”, explicou.
No entanto, Brehmer pondera que o crescimento da demanda pode pressionar os preços.
“Se houver aumento do consumo sem a correspondente ampliação da oferta, os preços podem subir. É um efeito típico de quando a demanda cresce de forma acelerada.”
O projeto agora será analisado no Senado. Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial. Caso contrário, retorna para a Câmara.
*Com informações do repórter Robson Nascimento
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