Os deputados votaram na manhã desta sexta-feira (10), durante sessão extraordinária na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), pela manutenção da prisão do deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, mais conhecido como Binho Galinha (PRD). O parlamentar está preso desde a última semana, suspeito de comandar uma milícia responsável por lavagem de dinheiro há mais de uma década.

A votação aconteceu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba emitir um parecer sobre a decisão e levar o caso à plenário.

Veja abaixo como foi a votação:

• 34 deputados votaram pela manutenção da prisão;
• 18 deputados votaram contra a manutenção da prisão;
• Um deputado optou pela abstenção;
• Dez deputados se ausentaram.

Na quarta-feira (8), o colegiado examinou de forma técnica as constituições Federal e Estadual, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O Legislativo baiano não informou se a CCJ opinou de forma favorável ou contrária à manutenção da prisão. O resultado foi definido por voto secreto e maioria absoluta — 32 votos —, conforme previsto em ambas as Constituições.

Em nota, a Alba disse que a CCJ encontrou, de forma consensual, argumentos legais e constitucionais nos dois sentidos, tanto da manutenção da prisão do parlamentar quanto da revogação dessa medida judicial. Assim, coube ao plenário, de forma soberana, a palavra final no âmbito do Legislativo.

A Assembleia Legislativa da Bahia ressaltou que não houve análise das denúncias contra o deputado Binho Galinha, pois o mérito dessa questão é avaliado exclusivamente pela Justiça. Os parlamentares avaliaram a constitucionalidade da prisão.

A Casa foi notificada pela Justiça sobre a prisão dele na segunda-feira (6). A burocracia era esperada para que o caso entrasse em discussão no parlamento.

O deputado teve um mandado de prisão preventiva cumprido na sexta-feira (3), dois dias após ser dado como foragido. Além do parlamentar, a esposa e o filho foram presos, com outras sete pessoas.

Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alba, caso a conduta do deputado seja entendida como um atendado ao decoro parlamentar ou incompatível a ele, Binho Galinha pode ser suspenso ou até perder o mandato.

A decisão irá considerar a gravidade da infração cometida, os danos que ela causou para a Assembleia, as circunstâncias agravantes e os antecedentes.

Como em qualquer processo, o deputado tem direito de apresentar defesa. O prazo para conclusão do caso não pode exceder 90 dias.

O que diz a defesa de Binho Galinha

“A defesa do Deputado Estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida “Binho Galinha”, vem a público, por meio de sua defesa técnica, prestar os seguintes esclarecimentos a respeito dos fatos recentemente veiculados na imprensa.

O Deputado jamais esteve foragido. Prova irrefutável disso é que, mesmo com a prisão decretada desde o dia 19 de agosto, compareceu espontaneamente por duas vezes ao fórum, já no final do mês de setembro, sem que qualquer autoridade o prendesse. Sua intenção sempre foi colaborar com a justiça. Isto é a prova irrespondível que risco algum existe para o processo.

A decisão que decretou a prisão preventiva é manifestamente nula. Foi proferida por autoridade judicial absolutamente incompetente para julgar o caso. A Lei de Organização Judiciária prevê que para esta matéria somente a 2ª Vara Criminal de Feira de Santana/BA teria competência para o processamento, fato que, inclusive, foi reconhecido pela própria magistrada na audiência de custódia, que pretende superar e revogar a lei, ao fundamento de um ato de designação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

A decretação da prisão de seus familiares (pai, mãe e irmão) é uma ação desproporcional e desumana. A medida resultou no completo desamparo de uma menor de 11 anos, configurando um ato que atenta gravemente contra a dignidade humana, fazendo letra morta o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A ordem de prisão foi expedida sem qualquer fato novo que a justificasse. A decisão ignora e contraria frontalmente duas decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Vara de Feira de Santana, além de sepultar a inviolabilidade prisional, ainda age como instância revisora do Superior Tribunal de Justiça.

A operação da última quarta-feira foi marcada por excessos e ilegalidades. Houve divulgação em tempo real de vídeos das prisões, com claro propósito de espetacularização, além do uso de algemas em desacordo com a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, fatos que já foram comunicados formalmente ao Ministério Público, com pedido de providências de investigação.

A instauração de um novo inquérito policial para “aprofundar a investigação de fatos pretéritos” apenas corrobora a ausência de provas, a franciscana pobreza probatória do acervo que foi produzido. Com a instrução processual da denúncia original já em fase final, tal procedimento é um artifício que demonstra a fragilidade e a inconsistência das acusações, acusações e narrativas que não resistem a qualquer exame cuidadoso.

O Deputado Kléber Cristian Escolano de Almeida e seus familiares reafirmam sua plena inocência e não se curvarão diante do que se configura como uma evidente perseguição.

Todas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas para restabelecer a legalidade e para que os responsáveis por todos os abusos e pelas ilegalidades cometidas sejam devidamente responsabilizados.

Reafirma a sua crença em uma Justiça técnica, imparcial, que, de forma verdadeira e genuína, cumpra sua missão constitucional de julgar as pessoas em razão dos fatos”.

*Com informações g1 Bahia