Causa Animal será tema de Frente Parlamentar na Câmara
A proposta foi apresentada pelo vereador Professor Ivamberg (PT).
Com a finalidade principal de apreciar denúncias relativas ao funcionamento de instituições responsáveis pela vigilância, prevenção e controle de zoonoses, da população animal, bem como o recolhimento de animais de rua, foi aprovado nesta terça-feira (19), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, um requerimento propondo a instalação da Frente Parlamentar da Causa Animal.
A proposta foi apresentada pelo vereador Professor Ivamberg (PT). A Frente será coordenada por ele e terá como membros os vereadores Galeguinho SPA (União Brasil), Jorge Oliveira (PRD), Jurandy Carvalho (PSDB), Lu de Ronny (PV), Pedro Américo (Cidadania) e Pastor Valdemir (PP).
O novo órgão da Casa da Cidadania também visa o cumprimento da legislação dedicada à proteção dos animais, propor estudos relacionados à situação de abandono e maus-tratos no Município e à defesa da causa animal, alem da realização de audiências públicas com a sociedade civil e autoridades (a fim de identificar os atuais desafios enfrentados para quem atua na defesa da causa animal). Ainda entre as competências do organismo legislativo, elaborar ações educativas na área, e implementar políticas públicas protetivas mais eficazes em relação à causa animal.
A Frente Parlamentar, conforme dispõe o requerimento, desempenhará as suas atividades pelo prazo de quatro anos, período referente à atual legislatura, tendo como prazo final dezembro de 2028.
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