Câmara dos Deputados aprova criação do Programa Crédito da Mulher
O texto implanta o programa no âmbito das instituições financeiras federais e fixa percentuais de concessão de crédito em programas já existentes, como o Pronampe
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1883/21, que cria o Programa Crédito da Mulher, nesta quinta-feira (2) e segue agora para apreciação do Senado. O texto implanta o programa no âmbito das instituições financeiras federais e fixa percentuais de concessão de crédito em programas já existentes, como o Pronampe.
O PL é de autoria da ex-deputada e atual governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão. A proposta foi aprovada incorporando em grande parte a redação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
Segundo o parecer da relatora, a deputada Luisa Canziani/PSD-PR, no mínimo 25% dos recursos do Pronampe deverão ser emprestados às microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres. Dentro deste percentual, parcelas mínimas serão destinadas às negras e às mulheres de baixa renda ou com deficiência.
Essa é a primeira proposta aprovada pela Câmara em relação ao Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março. As demais devem ser analisadas na próxima semana.
*Metro 1
Comentários
Leia também
Zanin acata pedido do MP-BA e cassa decisão do STJ que impedia julgamento de Binho Galinha
O ministro do STF reconheceu a legalidade do compartilhamento das informações do Relatório...
Governo Lula veta 63 trechos da PL da Devastação e vai enviar ao Congresso projeto com correções
Decisão mantém proteção à Mata Atlântica, direitos de povos indígenas e quilombolas...