Educação

Atualização do Conselho do Fundeb é aprovada por unanimidade

O projeto prevê a adequação do Conselho do Fundo à lei federal nº 14.113, de 2020, que tem como objetivo a regulamentação do Fundeb

04/08/2022 06h51
Atualização do Conselho do Fundeb é aprovada por unanimidade

O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, para atualização do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foi aprovado pela Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira, 3, por unanimidade.

O projeto prevê a adequação do Conselho do Fundo à lei federal nº 14.113, de 2020, que tem como objetivo a regulamentação do Fundeb.

De acordo com a legislação federal, os municípios estão obrigados a atualizar suas leis e regimentos que tratam do Fundeb, em especial o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O Conselho é o órgão responsável pelo acompanhamento e aplicação dos recursos do Fundeb. Será composto por 15 membros titulares e respectivos suplentes. Com a nova composição, o colegiado ganha representantes da sociedade civil e das escolas do campo e quilombola.

*Secom

Comentários

Leia também

Educação
Secretaria de Educação firma parceria para capacitação em primeiros socorros

Secretaria de Educação firma parceria para capacitação em primeiros socorros

Nos próximos meses todas as escolas que ofertam educação infantil e anos iniciais do...
Educação
17 estudantes da Uefs vão estudar em Portugal

17 estudantes da Uefs vão estudar em Portugal

Os estudantes estarão em intercâmbio de setembro a fevereiro de 2022.
Educação
Abertas inscrições do curso Pré-Enem para moradores da zona rural