Advogado alerta apostadores sobre prazo final para saque em sites de apostas irregulares
Os apostadores devem ficar atentos ao prazo e garantir que seus valores sejam retirados até o dia 10 de outubro, evitando a perda definitiva dos recursos.
Apostadores que possuem recursos depositados em casas de apostas não regularizadas no Brasil terão até o dia 10 de outubro para sacar seus valores, antes que os sites sejam retirados do ar pelo governo federal. As empresas que não solicitaram autorização para operar legalmente já não podem mais ofertar apostas fixas, mas precisam manter seus sites disponíveis até a data-limite para que os clientes resgatem seus depósitos.
Segundo o Ministério da Fazenda, a responsabilidade de garantir que os apostadores tenham acesso aos seus fundos caberá aos operadores das plataformas. A partir do dia 11 de outubro, esses sites e aplicativos estarão proibidos e serão removidos do ar, numa ação conjunta do governo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Lucas Rios, advogado especialista em Direito Digital, esclareceu o processo e as medidas adotadas.
“O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que cerca de 500 a 600 casas de apostas serão retiradas do ar, e por consequência, essas plataformas não poderão mais operar no Brasil. Os apostadores precisam resgatar os valores presos antes da suspensão, já que após a data, será impossível retirar o dinheiro”, explicou o advogado.
Essa iniciativa faz parte de uma série de ações do governo para regularizar o setor de apostas no país, que começou no ano passado com a aprovação de uma lei específica e este ano avançou com a concessão de permissões para a exploração dessa atividade comercial. No entanto, algumas empresas não submeteram seus pedidos de autorização, e agora enfrentam a retirada forçada de seus serviços.
“O governo está tratando o assunto com seriedade e não permitirá que empresas não cadastradas ou não autorizadas continuem operando no Brasil. O processo de retirada segue um modelo semelhante ao utilizado recentemente, quando a Anatel foi acionada para bloquear o acesso de provedores de internet a plataformas irregulares”. Afirmou o advogado.
Além da Anatel, o Banco Central e o sistema de justiça e segurança pública também estão envolvidos na operação de retirada das casas de apostas irregulares do país. O ministro Fernando Haddad reforçou que a medida visa garantir que apenas empresas legalizadas operem no Brasil, eliminando possíveis brechas para atividades ilícitas.
*Com informações do repórter Robson Nascimento
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