Governo da Bahia aciona MP contra prefeitura por descumprimento de acordo na saúde
Gestão municipal deixou de cumprir serviços ambulatoriais e hospitalares para 12 cidades vizinhas
A prefeitura de Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano, descumpriu os acordos firmados para a prestação de serviços de saúde no Hospital Municipal e no Estadual Costa das Baleias, este sob supervisão do governo Jerônimo (PT).
De acordo com a Secretaria estadual da Saúde (Sesab), o município, sob comando do prefeito Marcelo Belitardo (União Brasil), não está oferecendo a manutenção dos serviços ambulatoriais e hospitalares para 12 municípios vizinhos. A ação fez com que a gestão estadual acionasse o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar o caso na última quarta-feira (29).
Em comunicado enviado à imprensa, a Sesab afirma que a gestão recebeu mais de R$ 58 milhões dos governos Federal e Estadual para a manutenção desses serviços. Para além, a cidade ainda possui dois contratos vigentes que, juntos, ultrapassam R$ 4,2 milhões, prevendo o atendimento pediátrico, adulto e de idosos para ocorrências ortopédicas e neurológicas.
A unidade municipal, por sua vez, foi designada para oferecer serviços oncológicos até que o Estadual Costa das Baleias começasse a operar. Segundo a Sesab, a transição foi pactuada em várias reuniões da Comissão Intergestora Regional, que reúne os municípios de Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas e Vereda. No entanto, a prefeitura tem cancelado consultas oncológicas, deixado faltar medicamentos para o tratamento e encaminhado pacientes para o HECB sem que haja a transição adequada.
Além disso, o hospital municipal também deveria atuar como unidade de médio porte, realizando procedimentos de média complexidade e oferecendo suporte para a UTI e cuidados prolongados. Porém, a Secretaria de Saúde de Teixeira de Freitas tem se recusado a aceitar pacientes pela Central Estadual de Regulação (CER), cuja responsabilidade de atendimento está prevista no perfil do HMTF. Isso tem causado a superlotação da UPA de Teixeira de Freitas e atrasado o acesso de pacientes a cuidados mais complexos. Além disso, pacientes pediátricos estão com atendimento restrito no município.
Diante desse cenário, a Sesab busca garantir que as pactuações sejam cumpridas para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde na região. O apoio do Ministério Público é solicitado para que medidas sejam tomadas, visando a proteção e o atendimento adequado à população.
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