Projeto que fixa quantidade mínima de cacau em produtos deve impulsionar produção na Bahia
Texto aprovado no Senado segue para sanção e prevê regras de qualidade e transparência para derivados no país
Aprovado pelo Senado Federal do Brasil na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei que estabelece normas para a produção e comercialização de derivados do cacau, foi encaminhado para sanção presidencial e deve beneficiar diretamente a cacauicultura baiana. A proposta foi construída com participação do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia, além de produtores e representantes do setor.
O PL nº 1.769/2019 busca valorizar a produção nacional, majoritariamente composta por pequenos produtores, estimular a geração de emprego e renda e garantir maior qualidade aos produtos ofertados ao consumidor. “Essa é uma importante conquista para os produtores de cacau, que vêm enfrentando a crise provocada pelos baixos preços no mercado internacional e pela concorrência de países como a Costa do Marfim”, afirmou o secretário da Seagri, Vivaldo Gois. Segundo ele, o cacau baiano se destaca pela qualidade, pelo rigor fitossanitário e pelo sistema cabruca, que contribui para a preservação da Mata Atlântica.
O projeto define parâmetros técnicos para os derivados do cacau. Entre eles, estão o mínimo de 32% de sólidos totais de cacau para chocolate em pó, 10% de manteiga de cacau em relação à matéria seca e limite de 9% de umidade no produto. Também estabelece 15% de sólidos de cacau ou de manteiga de cacau para achocolatados e coberturas sabor chocolate. Além disso, determina que rótulos e embalagens informem o percentual total de cacau, ampliando a transparência para o consumidor.
Atualmente, o Brasil ocupa a sexta posição na produção mundial de cacau, com a Bahia entre os principais estados produtores, responsável por mais de 137 mil toneladas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a estimativa do valor bruto da produção para 2025 é de R$ 6,5 bilhões.
A expectativa é de crescimento para os próximos anos. Em 2026, o cacau deve se consolidar como um dos motores da expansão agrícola baiana, com previsão de alta de 5,3% em relação a 2025. Apenas em março deste ano, a produção chegou a 125.360 toneladas, volume 5,6% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior.
O sul da Bahia segue como principal polo tradicional da cultura, com discussões em andamento para a consolidação da Indicação Geográfica (IG) do cacau Cabruca. Já o oeste do estado desponta como nova fronteira agrícola, com ganhos de produtividade associados ao uso de irrigação e à integração com culturas como soja e algodão.
O consumo de chocolate no país também segue elevado. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas, o consumo médio foi de 3,9 quilos por habitante em 2024.
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