A sensação de pagar cada vez mais caro por um plano de saúde e, ao mesmo tempo, ter menos acesso a serviços tem se tornado comum entre os brasileiros. De acordo com o advogado especialista em processo civil e direito médico e da saúde, Philippe Ribeiro, essa realidade não é por acaso e está diretamente ligada à forma como os contratos vêm sendo estruturados e reajustados no país.

“Hoje, quando a gente fala de plano de saúde, há uma sensação muito comum no consumidor: ele está pagando cada vez mais caro e, ao mesmo tempo, tendo cada vez menos acesso. E isso, infelizmente, não é por acaso”, afirma.

Segundo o especialista, atualmente existem dois principais tipos de contratação: os planos individuais ou familiares, feitos por CPF, e os planos coletivos ou empresariais, vinculados a um CNPJ. É justamente nessa segunda modalidade que está o maior problema.

“Nos planos empresariais, aqueles com CNPJ, os reajustes não seguem o limite fixado pela ANS, como acontece nos planos individuais. Na prática, isso permite aumentos muito maiores que a inflação”, explica.

Dados recentes apontam que, em 2026, os reajustes dos planos coletivos devem ficar entre 9% e 10%, abaixo dos 11% registrados em 2025, mas ainda mais que o dobro do IPCA projetado, de 4,8%. Nos anos anteriores, os índices foram ainda mais altos, chegando a 14,14% em 2023 e 13,19% em 2024.

Para Dr. Philippe, o cenário atual é resultado de uma distorção do modelo criado pela legislação em 1999.

“A ideia era que empresas com muitos beneficiários tivessem força para negociar diretamente com as operadoras. Mas hoje essa realidade é completamente diferente”, pontua.

Ele destaca que, com o tempo, as operadoras passaram a incentivar a contratação via CNPJ como forma de escapar da regulação mais rígida.

“Em muitos casos, a pessoa nem consegue mais contratar um plano com CPF. É praticamente obrigada a abrir um MEI ou usar um CNPJ para ter acesso ao serviço”, relata.

Essa prática deu origem ao que o Judiciário tem chamado de “falsos coletivos”.

“Embora na forma o contrato seja com CNPJ, na prática ele atende uma única pessoa ou uma pequena família, funcionando como um plano individual. Nesses casos, é possível pedir a revisão dos reajustes e até a devolução do que foi pago a mais”, explica.

Segundo o advogado, quando há revisão judicial, é comum que as mensalidades sejam reduzidas entre 30% e 40%. “É um percentual que faz muita diferença no orçamento de uma família”, destaca.

Queda na qualidade preocupa

Além dos aumentos, consumidores também enfrentam perda de qualidade nos serviços. Entre as principais queixas estão o aumento da coparticipação, restrições de reembolso e redução da rede credenciada.

Dados indicam que, em 2024, 59% dos contratos coletivos já cobravam coparticipação, contra 53% em 2020. Ao mesmo tempo, hospitais de maior padrão vêm sendo substituídos por unidades mais simples.

“O plano pode fazer mudanças, mas não de qualquer jeito. Toda alteração relevante precisa estar prevista em contrato e ser comunicada de forma clara ao consumidor”, alerta.

Ele reforça que o problema ocorre quando o usuário só descobre as mudanças no momento em que precisa do atendimento.

“O que não pode acontecer é o consumidor descobrir, na hora que está doente, que o hospital não atende mais ou que a cobertura foi limitada”, afirma.

Lucros em alta e pressão sobre o consumidor

Enquanto os consumidores enfrentam aumentos e restrições, o setor de saúde suplementar registra crescimento significativo. Em 2025, as operadoras lucraram R$ 24,4 bilhões, um aumento de 120% em relação ao ano anterior.

Para o especialista, há uma inversão preocupante. “O plano tem ficado cada vez mais vantajoso para as operadoras e mais pesado para o consumidor. E isso juridicamente tem um limite”, ressalta.

Caminhos para o consumidor

Diante de abusos, o advogado orienta que o consumidor siga três passos principais. O primeiro é tentar resolver diretamente com a operadora, registrando reclamação e guardando o número de protocolo.

Caso não haja solução, o segundo passo é acionar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por telefone ou pelo site. Persistindo o problema, a recomendação é buscar um advogado especializado.

“No fim das contas, é fundamental que o consumidor saiba que existem limites legais e que ele pode, e deve, buscar seus direitos quando se sentir prejudicado”.

*Com informações do repórter Robson Nascimento