Lula sanciona lei que aumenta prazo para deputado atingir idade mínima
Mudança na legislação foi articulada entre quarta e quinta-feira (2)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (3) uma lei, aprovada pela Câmara e pelo Senado entre quarta e quinta-feira (2) desta semana, que amplia o prazo para que parlamentares atinjam a idade mínima exigida para tomarem posse no cargo.
A sanção foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira. Com isso, passa a valer a nova regra que prevê um prazo de até 90 dias, contados a partir da eleição da respectiva Mesa Diretora, para que senadores e deputados tenham a idade necessária para exercer os respectivos cargos.
Até então, a legislação previa que a idade mínima era “verificada tendo por referência a data da posse”. No caso de candidatos ao Executivo, segue valendo a exigência de ter idade no dia da posse. A justificativa apresentada pelo Congresso para mudar a lei foi “uniformizar” os diferentes prazos estabelecidos nos regimentos internos das Casas Legislativas pelo país.
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