MP-BA move ação contra instituições financeiras por práticas abusivas
Irregularidades identificadas incluem cobranças indevidas, débitos não autorizados e dificuldades para cancelamento de contas
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou judicialmente o PicPay e o Banco Original S/A por supostas práticas abusivas contra consumidores. A ação civil pública foi ajuizada no último dia 4 de setembro pela promotora de Justiça Joseane Suzart e divulgada nesta sexta-feira (12).
De acordo com o órgão, as irregularidades identificadas incluem cobranças indevidas, débitos não autorizados, dificuldades para cancelamento de contas e redução arbitrária de limites de crédito. Também foram relatadas tarifas excessivas que levaram clientes ao endividamento, falhas no suporte de atendimento e obstáculos recorrentes para o cancelamento de cartões.
Outro ponto levantado pelo MP foi a migração de contas de pessoa física do Banco Original para o PicPay sem o consentimento dos titulares, além da inclusão de consumidores em cadastros de inadimplência sem a devida comprovação da dívida.
O Ministério Público informou que chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) às instituições financeiras, mas diante da ausência de acordo optou pela judicialização.
Na ação, o MP pede que a Justiça obrigue as empresas a darem mais transparência na concessão de crédito, a informarem os preços reais de produtos e serviços e a alertarem os clientes sobre o tipo de empréstimo contratado e seus riscos. Também solicita que não haja redução arbitrária de limites, que sejam esclarecidos os motivos e benefícios da migração de contas e que os serviços de atendimento sejam aprimorados, garantindo acesso facilitado aos contratos.
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