Zanin rejeita recursos e mantém deputados do PL como réus por desvio de emendas parlamentares
Julgamento acontece em sessão virtual na Primeira Turma do STF e vai até a próxima sexta-feira
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição dos recursos apresentados pelas defesas de três parlamentares do PL acusados de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares. Com isso, o ministro mantém a decisão da Corte que, no início de março, tornou réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE).
O julgamento acontece em sessão virtual na Primeira Turma do STF e vai até a próxima sexta-feira (11). Os ministros analisam embargos de declaração apresentados pelas defesas, que alegam omissões na decisão anterior. Para Zanin, no entanto, os recursos tentam apenas reabrir o debate sobre a matéria, o que contraria a jurisprudência da Corte. “Os embargantes, usando como justificativa o saneamento de supostas omissões, buscam apenas a rediscussão da matéria”, afirmou o ministro.
Ao votar pelo recebimento da denúncia, Zanin destacou que há “consideráveis indícios de autoria e materialidade” que justificam a abertura da ação penal contra os parlamentares.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aponta que os acusados exigiram propina de 25% sobre o valor de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). O total solicitado teria chegado a R$ 1,66 milhão, em troca da liberação de R$ 6,67 milhões em recursos públicos.
Segundo a acusação, o então prefeito do município, José Eudes Sampaio Nunes, afirmou ter sido pressionado e intimidado pelos parlamentares para efetivar os repasses. As defesas dos acusados negam qualquer irregularidade e continuam sustentando a inocência dos deputados.
*Com informações Bahia.ba
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