Votação no STF contra “poder moderador” das Forças Armadas na Constituição termina em 5 a 0
Flávio Dino defende que “não existe poder militar no nosso regime constitucional”
O placar do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes terminou em 5 a 0 contra um “poder moderador” ou intervenção militar. Os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Flávio Dino acompanharam o relator Luiz Fux na ação.
No domingo (31), Dino defendeu que a Constituição Federal de 1988 não permite uma “intervenção militar constitucional” nem dá espaço para o exercício de um “poder moderador” das Forças Armadas. A caso analisado pelos ministros em plenário virtual é sobre uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PDT em 2020. O julgamento foi aberto no último dia 29 e tem previsão de ser encerrado no dia 8 de abril.
“Lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um ‘poder militar’. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como, aliás, consta do artigo 142 da Carta Magna”, declarou Dino em seu voto no domingo.
*Com informações Metro 1
Comentários
Leia também
Radiovaldo Costa fala sobre novos desafios na Assembleia Legislativa da Bahia
Sobre suas prioridades, Radiovaldo mencionou que vai focar em temas que defendeu durante...
TSE cancela envio de servidores para acompanhar eleição na Venezuela
Medida ocorre após Maduro afirmar que eleição no Brasil não é auditada
