O médico e vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), e o secretário de Mobilidade de Vitória da Conquista, Lucas Moureira Dias, estão entre os quatro presos preventivamente na manhã desta segunda-feira (23) na nova fase da Operação Overclean, que investiga desvios de recursos públicos por meio de contratos fraudulentos. A ação mira agentes públicos ligados ao empresário Marcos Moura, o ‘Rei do lixo’, preso na semana passada sob suspeita de ser um dos líderes da organização criminosa. O grupo teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão.

Em nota, a assessoria da gestão Moema Gramacho (PT) nega a existência de qualquer fraude ou desvio de recursos pela gestão e disse que a operação foi dirigida exclusiva ao vice-prefeito.

A Prefeitura de Vitória da Conquista afirmou que não mede esforços para assegurar que as contratações sejam realizadas de forma íntegra. A administração municipal diz seguir rigorosamente os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (leia mais abaixo).

As investigações apontam que Cafezeiro recebia pagamentos mensais por meio de contratos públicos fraudulentos. Gestor do Fundo Municipal de Saúde, ele também teve despesas pessoais pagas com dinheiro fruto do suposto esquema, diz a PF.

Os demais alvos da ação são Carlos André de Brito Coelho, ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, apontado como operador do grupo; e o policial federal Rogério Magno Almeida Medeiros. A servidora Lara Betânia Lélis Oliveira foi afastada de suas funções na Prefeitura de Vitória da Conquista. A reportagem não conseguiu contato das defesas dos três.

De acordo com a PF, são cumpridos dez mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva, além de uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público.

As diligências também ocorrem em Vilas do Atlântico e Alphaville, bairro de luxo de Salvador, e em Brasília. Nesta nova fase da Overclean, foi determinado ainda o sequestro de aproximadamente R$ 4,7 milhões, valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, e diversos veículos de luxo.

Na sede da Prefeitura de Lauro de Freitas, investigadores recolheram documentos e aparelhos eletrônicos.

De acordo com a PF, o grupo contava com uma célula de apoio informacional, composta por policiais, que tinha a função de repassar informações sensíveis à organização criminosa, incluindo a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas.

Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.

Leia abaixo a nota da Prefeitura de Lauro de Freitas:

“A Prefeitura de Lauro de Freitas nega qualquer fraude ou desvio de recursos pela gestão. Se algum servidor o fez, que seja investigado dentro da lei e que a justiça seja feita.

Sobre o desdobramento da operação overclean acontecido na manhã desta segunda-feira (23), no centro administrativo de Lauro de Freitas, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas informa que a ordem de busca e operação foi dirigida exclusiva ao vice-prefeito, investigado na referida operação. O ato policial, portanto, não se aplicou a todo o prédio, mas apenas às dependências do gabinete do vice-prefeito, que no momento não se encontrava lá.

A Prefeitura Municipal acredita no trabalho da polícia e da justiça que ao final de todos os atos administrativos e judiciais, com todas as garantias democráticas, como a plena defesa e o devido processo legal, conseguirá apontar quem deverá ser punido e qual é a sanção cabível.

Todo o acervo documental ou qualquer outros documentos estão ao inteiro dispor das autoridades.

A justiça deverá ser feita punindo os que tenham cometido crime e inocentando os que, apesar de estarem sendo investigados, restarem provadas sua inocência.

A prefeita de Lauro de Freitas afirma não ter conhecimento de quaisquer desvios pela gestão e jamais praticou. Está tão surpresa quanto a imprensa. E já colocou a prefeitura à disposição pra tudo o que as autoridades policiais e jurídicas precisarem pra elucidar os fatos. E garante que a Prefeitura nunca praticou desvio de emendas e tem como provar a utilização de toda e qualquer emenda recebida.”

Leia a íntegra da nota da Prefeitura de Vitória da Conquista:

“Ressaltamos que a Prefeitura de Vitória da Conquista foi recentemente reconhecida com o Selo Ouro de Transparência, distinção que reflete nosso compromisso com a publicidade dos atos administrativos e o rigor no uso dos recursos públicos.

Além disso, o Governo Municipal tem adotado medidas concretas para proteger e aprimorar os processos de compras públicas, incluindo:

•Mapeamento de riscos nas contratações públicas, estabelecido pela Portaria nº 181/2024, que busca identificar e mitigar possíveis vulnerabilidades, promovendo maior segurança jurídica e eficiência nas aquisições.

•Regulamentação das linhas de defesa na gestão pública, conforme Decreto nº 23.458/2024, estruturando mecanismos de controle interno que garantem maior rigor e monitoramento contínuo das contratações e gastos públicos.

A Prefeitura reitera que não mede esforços para assegurar que as contratações sejam realizadas de forma íntegra, seguindo rigorosamente os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Nos solidarizamos com a sociedade no combate à corrupção e reafirmamos nosso compromisso de promover uma gestão pública responsável e comprometida com o bem-estar da população de Vitória da Conquista.

Vitória da Conquista, 23 de dezembro de 2024.”

*Com informações Bahia.ba