ViaBahia pode continuar operando na Bahia; advogado explica impactos da decisão
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia aprovado em outubro o encerramento do contrato de concessão da ViaBahia
Mesmo após o destrato entre a União e a ViaBahia, a concessionária pode continuar operando as BRs 116 e 324 na Bahia além do prazo previsto de 31 de dezembro de 2024. A informação foi comunicada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que explicou os motivos e desafios dessa medida durante encontro com lideranças em Salvador.
“Eu e o secretário Afonso Florence [Casa Civil] fomos pedir para ponderar as condições. Anastasia recebeu o relatório anteontem e tudo indica que não haverá tempo de distratar com a ViaBahia em 31 de dezembro. Qual nossa preocupação? Que no dia 31 de dezembro a ViaBahia saindo, como é que vai funcionar? Quem vai cuidar da estrada, dos guinchos, da iluminação? Eu fui porque estou preocupado. Não vou deixar o povo da Bahia sentir saudades da ViaBahia, porque se a gente não cuidar, alguém vai pedir para ela voltar. Não quero esse movimento. Mesmo sabendo é uma decisão do governo federal, mas está na Bahia e quero saber no que é que eu posso ajudar”, declarou o governador.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia aprovado em outubro o encerramento do contrato de concessão da ViaBahia, mas o processo depende de homologação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A negociação prevê indenização de R$ 681 milhões pelos ativos não amortizados, além de outros R$ 80 milhões para custos de encerramento da Sociedade de Propósito Específico (SPE).
Especialista aponta impactos negativos
Em entrevista ao quadro Falando de Trânsito, do programa De Olho na Cidade, o advogado Bruno Sobral, especialista em Direito de Trânsito, criticou a possibilidade de permanência da ViaBahia, destacando os prejuízos à segurança e à qualidade das rodovias.
“As BRs 324 e 116 estão em péssimas condições. A ViaBahia fatura cada vez mais às custas da negligência, enquanto tragédias acontecem. A PRF assiste a tudo de forma lamentável, sem cobrar as melhorias necessárias. É um impacto terrível para a sociedade, que perde vidas em acidentes evitáveis”, disse.
O advogado destacou a necessidade de maior fiscalização. “A PRF precisa ser cobrada. Infrações como sinalização deficiente e condições precárias das vias são flagrantes, mas ignoradas. A sociedade deve exigir ações mais efetivas. Não podemos aceitar ser feitos de bobos”, reforçou.
Segundo Bruno Sobral, a população precisa se mobilizar para pressionar as autoridades.
“Por que o destrato não pode ser realizado agora? Porque existe um alinhamento político que protege a concessionária. É revoltante ver a classe política silenciosa em momentos críticos. Precisamos trazer esse tema à tona e exigir que a ViaBahia saia, mas de forma que a transição seja segura e planejada. A imprensa e a sociedade têm um papel crucial nessa cobrança”, afirmou.
O advogado alerta para o aumento dos riscos nas estradas: “Os veículos pesados trafegam pela faixa da esquerda porque as condições da faixa da direita são intransitáveis. A manutenção negligente aumenta o número de acidentes e as vítimas, sejam fatais ou sequeladas. Estamos falando de vidas, e isso não pode ser tratado com descaso”, concluiu Bruno Sobral.
Reclamações sobre o estado das rodovias levaram a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a considerar uma CPI para investigar a conduta da concessionária. O aumento no número de acidentes e os altos custos de pedágio também são alvos de reclamações.
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