Via Bahia terá 90 dias para apresentar relatório sobre solução consensual ao TCU
A proposta será tema da próxima audiência pública para cobrar o início da duplicação e requalificação das vias
Na segunda-feira (29), o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma portaria que concede 90 dias para a Via Bahia apresentar o relatório com o pedido de solução consensual para os contratos das duas rodovias federais administradas pela empresa no estado baiano: BR-324 e a BR-116.
“Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 039.106/2023-3”, destaca a publicação.
A proposta enviada pela concessionária ao TCU será o tema da terceira audiência pública convocada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA) para pressionar o início da duplicação da BR-116, no trecho que corta Vitória da Conquista, e a requalificação da BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana.
“Já se passaram quase 15 anos desde a assinatura do contrato, sem que as principais necessidades fossem atendidas. Provocamos o debate, o governo Lula já se movimentou para encontrar uma saída e a Via Bahia se mostra disposta a cumprir o contratado”, afirma Solla.
A audiência está marcada para às 9h do próximo dia 7 de maio, na Câmara dos Deputados. Solla deverá divulgar o projeto apresentado pelo presidente da Via Bahia, José Bartolomeu, no ano passado.
A previsão é um investimento de R$ 11,8 bilhões para duplicar 432 km dos 680 km das rodovias administradas pela concessionária. Se iniciada ainda em 2024, a obra seguirá um ritmo de 100 km nos primeiros três anos e, depois, 44 km por ano até 2034, prazo final da concessão.
Comentários
Leia também
Moraes reforça que redes sociais só operarão no Brasil se respeitarem as leis
O ministro também destacou o papel das plataformas digitais nos ataques de 8 de janeiro,...
Lula reafirma defesa da democracia e afaga Forças Armadas em discurso do 8 de janeiro
O presidente também mencionou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal...
