Prefeito veta projeto de reajuste salarial aos servidores públicos
Projeto que concedia 4% de aumento aos servidores públicos do município foi vetado nesta terça-feira (14).
O prefeito Colbert Martins Filho vetou Projeto de Lei nº 081/2023, que estabelece o reajuste salarial aos servidores públicos municipais. A medida foi publicada em edição desta terça-feira (14) no Diário Oficial Eletrônico do município.
Conforme anunciado no Diário Oficial, projeto foi vetado pois “criaram despesas para o Poder Executivo em expressa afronta aos preceitos legais, especialmente os cravados na Carta Constitucional e na Lei Orgânica Municipal, caracterizando vício formal, portanto, inconstitucional”.
O projeto havia sido aprovado em segunda votação no mês de outubro deste ano, durante sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana, e concedia 4% de aumento aos servidores públicos do município. Segundo o vereador Professor Ivamberg (PT), a expectativa é que os vetos sejam derrubados.
“Ele vetou integralmente, inclusive os acordos que ele mesmo fez com as categorias. Me causa muito estranheza. Se fosse partes, eu até entenderia, porque nós fizemos algumas alterações aqui, mas ele vetou dizendo que o projeto é todo inconstitucional. Então, o que ele mandou para aqui, já saiu com inconstitucionalidade lá do executivo. Por aqui passou pela Comissão de Construção e Justiça, que deu constitucional e passou para finanças que deu ok. E agora ele veta o projeto integralmente, então o que eu questiono é, nas mãos de quem estamos nesse município”, afirma o vereador em entrevista ao De Olho na Cidade
O vereador José Carneiro Rocha (MDB), membro da base do prefeito Colbert, destacou que ainda pretende conversar com o prefeito sobre a situação, pois, de acordo com ele, ocorreram distorções.
“Na verdade, esse projeto de lei já vem se arrastando ao longo dos meses. De repente, ele foi votado de forma ilegal, incorreta. Foi apresentada uma emenda, me parece que de autorida da vereadora Eremita, e o parecer da emenda era contrário à tramitação da matéria. Se aprovou o parecer da matéria, que consequentemente era contrário, ela não podia ser tramitada. O que aconteceu? Não se atentaram, colocaram a emenda em votação e aprovaram. Gerou-se umas discussões e o prefeito entendeu que deveria fazer correções. Agora, o prefeito vetou integralmente o projeto em decorrência dessas distorções que aconteceu durante esse período”, pontuou o parlamentar.
*com informações do repórter Robson Nascimento
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