Vereadores reclamam de impasse em análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025
Enquanto alguns parlamentares criticam a falta de tempo e transparência, a presidente defende a devolução do projeto para correção de erros técnicos.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, entregue ao Legislativo no dia 15 de maio, está gerando polêmica na Câmara Municipal. Elaborado pela Secretaria de Planejamento (SEPLAN), o projeto estabelece as metas fiscais e diretrizes para o orçamento público do próximo ano. O PLDO faz parte do ciclo orçamentário do planejamento governamental, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).
Na sessão desta quinta-feira (20), o debate sobre o PLDO esquentou entre os vereadores, revelando um impasse que preocupa os parlamentares.
O vereador e presidnete da Comissão de Finanças, orçamento e fiscalização, Jurandy Carvalho (PSDB), criticou a forma como o projeto foi conduzido.
“A gente vem aqui pra defender o povo e a verdade, mas o que acontece não é isso. O prefeito encaminhou o projeto no dia 15 de maio e a presidente não o leu e nem encaminhou às comissões. Quando eu cobrei, ela disse que iria devolver o projeto, pois estava errado”, afirmou.
Ele destacou a necessidade de tempo para analisar, debater e construir um diálogo com a comunidade sobre o PLDO, criticando a falta de eficiência na condução do processo.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Edvaldo Lima (União Brasil), expressou sua preocupação com a situação.
“Chegou tem um mês e cinco dias na mão do poder legislativo e não foi colocado para as comissões. Eu solicitei à presidente para enviar para minha comissão, mas até agora não foi entregue”, lamentou. Ele ressaltou a importância das comissões de Justiça e Finanças na análise e correção de possíveis erros no projeto.
“Quem tem o poder de corrigir o erro são as comissões. Enquanto ela não mandar para as comissões, ficamos de mãos vazias”, afirmou.
A presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota, justificou a devolução do PLDO ao Executivo.
“A LDO veio prejudicada, com subvenções e emendas abaixo do previsto. Quando uma matéria chega prejudicada, é prerrogativa da presidente devolver ao Executivo para correção”, explicou.
Ela garantiu que o projeto será revisado e votado em tempo hábil. “Hoje, combinamos devolver ao prefeito para correção. Na próxima quarta-feira, faremos sessões extraordinárias para aprovar o projeto”, assegurou.
*Com informações do repórter Robson Nascimento
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