Vereador protocola PL que pede a gratuidade de transporte público para candidatos com isenção da taxa de inscrição do ENEM
Projeto de Lei visa garantir que os inscritos tenham condições de chegar ao local de prova
Foi protocolado na Câmara Municipal de Feira de Santana, na última terça (14), o projeto de Lei número 07/2023, que dispõe sobre a gratuidade do sistema de transporte público coletivo municipal aos candidatos que tiveram isenção na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, com provas realizadas no município de Feira de Santana, de autoria do vereador Professor Ivamberg Lima (PT).
Segundo dados do MEC, ao todo, 3,4 milhões de candidatos se inscreveram para realização do exame no ano de 2022, segundo menor número desde 2005. As abstenções atingiram índices de 26,7% no primeiro dia e 32,4% no segundo dia; números que representam os menos índices da história, de acordo com Agência Brasil.
“O projeto de Lei visa garantir que os inscritos tenham condições de chegar no local de prova, assegurando que não sejam eliminados ou percam a chance de disputar a vaga por falta de recurso financeiro para passagem”, informou o vereador.
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