Vereador cobra aplicação de lei sobre tração animal em Feira de Santana
O vereador enfatizou a necessidade de um mapeamento e de soluções conjuntas para que a lei, já aprovada, seja finalmente aplicada
O vereador Pedro Américo voltou a cobrar a aplicação da lei sobre a proibição de tração animal na cidade, que já foi aprovada e promulgada, mas até agora, segundo ele, não foi cumprida pelo município. A lei, promulgada pela Câmara Municipal no ano passado após não ter sido sancionada pelo prefeito, prevê a retirada de carroças de tração animal do centro da cidade.
“Nós viemos mais uma vez clamar para que os secretários municipais e o prefeito coloquem em vigor a lei que retira as carroças de tração animal do centro da cidade. Fizemos um projeto que dialoga com esse problema. O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussão e a lei foi promulgada pela Câmara Municipal. É preciso avançar com isso”, declarou o vereador.
O projeto de lei estabelece caminhos e um prazo para a implementação. “Quanto mais demoramos para iniciar o processo, mais tempo veremos os animais sofrendo nas ruas, comendo lixo nas avenidas durante a noite, sem local para descansar, e diversos acidentes acontecendo. Precisamos urgentemente olhar para esse problema”, enfatizou.
A lei inclui um mapeamento dos carroceiros para identificar onde os animais estão dormindo e o que estão comendo. A prefeitura deve atuar com veterinários para cuidar dos animais enquanto realiza o acolhimento social das famílias envolvidas, requalificação profissional e busca de alternativas que não utilizem cavalos para transporte de materiais ou reciclagem.
“Nós queremos urgentemente que esse projeto seja colocado em prática. Temos um prazo de quatro anos para fazer o acolhimento das famílias e o mapeamento, mas etapas precisam ser cumpridas. A primeira delas é o mapeamento. Pedimos ao secretário Wilson Falcão que proceda com esse cadastro para que as outras secretarias possam se envolver”, disse o vereador.
Pedro Américo destacou que a não aplicação da lei tem levado a acidentes com animais, mencionando um recente incidente na região do Anel de Contorno. “É preciso buscar uma solução. Temos problemas de trânsito e maus-tratos aos animais, que é um crime. Quando argumentam que queremos retirar do carroceiro sua profissão, é importante refletir que este trabalho explora os animais e os próprios trabalhadores, que muitas vezes não têm direitos previdenciários”, concluiu.
O vereador enfatizou a necessidade de um mapeamento e de soluções conjuntas para que a lei, já aprovada, seja finalmente aplicada .
*Com informações do repórter Robson Nascimento
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