Feira de Santana

Unidade Móvel da Defensoria Pública atende no Conjunto Penal de Feira de Santana

A expectativa é que cerca de 300 detentos sejam beneficiados

07/06/2022 12h01
Unidade Móvel da Defensoria Pública atende no Conjunto Penal de Feira de Santana

A Unidade Móvel de Atendimento (UMA) da Defensoria Pública do Estado da Bahia iniciou ontem (06) e segue até esta terça-feira (07) o atendimento aos custodiados do Conjunto Penal de Feira de Santana, levando os serviços na área jurídica e ouvindo as suas demandas de ordem social no 1º Mutirão para Atendimento aos Custodiados em Regime Semi-aberto. Os atendimentos seguem até às 16h30. 

De acordo com o juiz da vara de execução penal de Feira, Dr. Fábio Santos, o objetivo da ação é também colocar a justiça mais próxima do apenado.

Foto: Danillo Freitas

“O trabalho tem se apresentado com grande resultado, inclusive não esperado pela gente. Temos concedido muito alvará de soltura pra aqueles que já preenchem os requisitos e só que tenho parabenizar essa iniciativa da Defensoria Pública. A gente sempre tem esse olhar diferenciado de sanar os processos e sempre em dia, nossa intenção de se fazer presente aqui foi para colocar a justiça mais próxima do apenado”

Segundo a promotora de justiça, Livia Sampaio Pereira, o mutirão tem como objetivo agilizar os processos dos apenados que estão com regime semiaberto, mas que ainda não foram soltos.

Foto: Danillo Freitas

“A importância desse mutirão carcerário é pra tentar agilizar a situação processual de presos que estão no regime semiaberto, uma vez que como está previsto na lei de execuções penais cada órgão tem o seu prazo legal pra manifestar, com o mutirão todos esses prazos são cumpridos de imediato, ou seja, há um imediaticidade no pedido, na manifestação do Ministério Público e na decisão judicial já com com a liberação do apenado, se for o caso, com a expedição do alvará de soltura no mesmo ato. Então, confere uma celeridade bastante significativa para os presos.”

Ainda de acordo com a promotora, cerca de 22 pareceres já foram expedidos.

“Nós conseguimos expedir vinte e dois pareceres no sentido de soltura né, os outros a gente viu que não tinha benefícios e a gente nem priorizou pra manifestar aqui. então a gente priorizou os casos que eles tinham direito.”

O defensor Hélio Magalhães Pessoa, destacou a importância do mutirão, principalmente um serviço sendo realizado em parceria com outros órgãos.

Foto: Danillo Freitas

“Esse é um problema crônico do do sistema penitenciário brasileiro, não é exclusividade daqui do Conjunto Penal de Feira de Santana. Muitos presos com direitos a progressão de regime, alinhamento condicional e no entanto ainda não não conseguem gozar desses direitos e o objetivo é exatamente dar efetividade a esses direitos através de uma análise mais célere em conjunto e com isso a gente consegue abreviar o procedimento que duraria mais tempo se fosse uma tramitação normal de um processo de execução. Todos os presos do regime semiaberto nós estamos analisando a ação processual deles e pedimos que os policiais penais conduzam ele até essa estrutura que nós temos aqui, que é a unidade móvel da Defensoria Pública, a defesa atende, o Ministério Público também atende, o juiz quando vai decidir a gente já faz audiência de monitora e o preso já sai certificado das condições do novo regime e pronto, vai vai pro CRC pra cumprir o alvará e ele vai pra casa.”

*Com informações do repórter Danillo Freitas

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