TSE nega pedido feito pela defesa de Bolsonaro para retirar sigilo de investigação
Os advogados pediram o sigilo após a divulgação do parecer no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves decidiu na última quinta-feira (13), rejeitar o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para retirar o sigilo da investigação que pode torná-lo inelegível.
Os advogados pediram o sigilo após a divulgação do parecer no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro. A solicitação ocorreu no âmbito do processo que discute a legalidade da reunião entre o ex-presidente e embaixadores para criticar o sistema eletrônico de votação, em julho de 2022.
Em sua decisão, o ministro do TSE disse que o sigilo das peças processuais é necessário para proteger as provas e que a própria defesa do ex-presidente pode divulgar as informações que achar necessárias.
“Considerando-se que os sujeitos processuais foram relembrados, no despacho anterior, que é dever de todos preservar as informações sigilosas transcritas ou avaliadas nas referidas peças, conclui-se que os próprios investigados, se assim entenderem, poderão adotar as providências para assegurar que a divulgação pública de suas alegações finais observe essa diretriz, seja por meio de tarjamento ou de outra providência suficiente para a finalidade consignada no despacho”, decidiu.
*Metro 1
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