TSE nega pedido do PL e mantém multa de R$ 22 milhões por litigância de má-fé
Partido do presidente Jair Bolsonaro acusou, após as eleições, um suposto “mau funcionamento das urnas”
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso do Partido Liberal (PL) para revogar a multa R$ 22 milhões, a qual foi condenada a pagar por litigância de má-fé. O partido do presidente Jair Bolsonaro acusou, após as eleições, um suposto “mau funcionamento das urnas [antigas] com potencial para macular o segundo turno das eleições presidenciais de 2022”.
O PL ainda alegou “desconformidades irreparáveis no funcionamento de 279.336 urnas”. Pediu também que os votos contidos nesses equipamentos fossem desconsiderados, o que daria a vitória de Jair Bolsonaro, com 51% dos votos válidos.
A decisão de Moraes aconteceu no dia 23 de novembro. Dois dias depois, o magistrado isentou da punição os partidos Progressistas (PP) e Republicanos, que integraram a coligação Pelo Bem do Brasil. Em petição conjunta, as agremiações afirmaram que reconheceram o resultado e a validade do pleito de 2022 e a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas.
Assim, o pagamento integral deverá ser feito pelo PL.
*Metro 1
Comentários
Leia também
Ministro da Previdência é convidado a explicar fraudes no INSS
Convocação ocorre após denúncia de R$ 6 bilhões em perdas
Líder do PL diz que não vai se explicar a Flávio Dino
Artigo 53 da Constituição Federal estabelece a inviolabilidade de deputados e senadores,...
