Tribunal Superior do Trabalho anula multas e ações relacionadas a cooperativas, confirma prefeito Colbert
Vale ressaltar que essa quantia estava sendo deduzida dos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em uma entrevista concedida ao programa De Olho na Cidade (Sociedade), o prefeito Colbert Martins Filho (MDB) revelou que o Tribunal Superior do Trabalho decidiu anular todas as ações relacionadas ao processo envolvendo cooperativas e a imposição de multa no valor de R$ 90 milhões. Essa multa estava associada a supostas contratações irregulares de trabalhadores terceirizados.
Inicialmente, o processo foi instaurado no Ministério Público do Trabalho. No entanto, foi considerado inadequado para a jurisdição deste órgão, resultando em sua anulação. Consequentemente, o valor já pago deverá ser devolvido à prefeitura. Vale ressaltar que essa quantia estava sendo deduzida dos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Durante a gestão do prefeito Colbert, a prefeitura já havia efetuado um pagamento de R$ 4 milhões relacionado a esse processo. Com a anulação das ações e a devolução do valor, espera-se que haja um impacto positivo nas finanças municipais.
Comentários
Leia também
Comissão de Cultura da Câmara fará discussão sobre o patrimônio arquitetônico de Feira
Outro imóvel de valor histórico para a cidade, ele relatou, foi atingido pelo "desenvolvimento...
Direito à acompanhante é garantido nas unidades de saúde da Fundação Hospitalar
A legislação, publicada no Diário Oficial da União, reforça o direito das mulheres...