Tribunal de Justiça da Bahia determina indenização de R$ 6,5 bilhões para atingidos pela construção da barragem de Sobradinho
O processo é uma das ações que transitam há muitos anos na justiça, envolvendo cerca de 72 mil pessoas que foram deslocadas compulsoriamente, há cerca de 40 anos, para a construção do lago de Sobradinho.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) definiu o valor de indenização do processo de reparação para os atingidos pela construção da barragem de Sobradinho, no município de Santo Sé. Segundo informações disponibilizadas pelo TJ-BA, o montante dos pagamentos ultrapassa R$ 6,5 bilhões e será distribuído entre 164 famílias de Sento Sé que requereram indenização pelos danos materiais causados e não reparados pela Chesf ao longo dos anos, desde a implantação da barragem de Sobradinho.
De acordo com a Secretaria de Recursos do TJ-BA, a decisão transitou em julgado em 15/02/2023, e não cabe mais recurso. A Secretaria de Recursos do TJ-BA anotou que, “Assim, 23 de março de 2023, nesta Secretaria da Seção de Recursos, faço a remessa dos presentes autos ao Juízo de origem”.
O processo é uma das ações que transitam há muitos anos na justiça, envolvendo cerca de 72 mil pessoas que foram deslocadas compulsoriamente, há cerca de 40 anos, para a construção do lago de Sobradinho. Essas pessoas reivindicam reparação pelas perdas com a desapropriação de cerca de 26 mil propriedades nos municípios de Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado e Remanso, que foram realocados pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para outras áreas. Os valores correspondem à indenização por danos materiais, com conversões das moedas ocorridos no período, além de juros e correções, variando entre R$ 500 mil a R$ 3 bilhões para cada um dos reclamantes.
Comentários
Leia também
Jerônimo rebate críticas de Caiado e defende combate ao crime organizado
Governador defendeu a necessidade de união entre os 27 governadores para enfrentar a criminalidade ...
Bahia tem maior população preta do país, mas só um terço das cidades possui órgãos de igualdade racial
Estado lidera em proporção de pessoas pretas, mas apenas 136 dos 417 municípios têm...