Tribunal de Justiça da Bahia determina indenização de R$ 6,5 bilhões para atingidos pela construção da barragem de Sobradinho
O processo é uma das ações que transitam há muitos anos na justiça, envolvendo cerca de 72 mil pessoas que foram deslocadas compulsoriamente, há cerca de 40 anos, para a construção do lago de Sobradinho.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) definiu o valor de indenização do processo de reparação para os atingidos pela construção da barragem de Sobradinho, no município de Santo Sé. Segundo informações disponibilizadas pelo TJ-BA, o montante dos pagamentos ultrapassa R$ 6,5 bilhões e será distribuído entre 164 famílias de Sento Sé que requereram indenização pelos danos materiais causados e não reparados pela Chesf ao longo dos anos, desde a implantação da barragem de Sobradinho.
De acordo com a Secretaria de Recursos do TJ-BA, a decisão transitou em julgado em 15/02/2023, e não cabe mais recurso. A Secretaria de Recursos do TJ-BA anotou que, “Assim, 23 de março de 2023, nesta Secretaria da Seção de Recursos, faço a remessa dos presentes autos ao Juízo de origem”.
O processo é uma das ações que transitam há muitos anos na justiça, envolvendo cerca de 72 mil pessoas que foram deslocadas compulsoriamente, há cerca de 40 anos, para a construção do lago de Sobradinho. Essas pessoas reivindicam reparação pelas perdas com a desapropriação de cerca de 26 mil propriedades nos municípios de Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado e Remanso, que foram realocados pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para outras áreas. Os valores correspondem à indenização por danos materiais, com conversões das moedas ocorridos no período, além de juros e correções, variando entre R$ 500 mil a R$ 3 bilhões para cada um dos reclamantes.
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