Bahia

Tribunal de Justiça anuncia novas regras para cumprimento de ordens de soltura

As medidas começaram ontem (20)

21/06/2022 07h56
Tribunal de Justiça anuncia novas regras para cumprimento de ordens de soltura
Foto: Divulgação TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou novas regras para o cumprimento de ordens de soltura. As medidas, que começaram ontem (20), aconteceram no Ato Conjunto nº 01/2022, que regulamenta o cumprimento das ordens de soltura expedidas pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJ-BA), pelos agentes de custódia vinculados à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e pela Polícia Civil.

A partir desta segunda, o documento precisa conter com a exigência da apresentação de um alvará feito pelo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) para o procedimento de soltura descrito no normativo. Antes, ela não era obrigatória.

De acordo com o TJ-BA, a autoridade responsável pela custódia deve investigar se o documento de liberação tem informações sobre mandados de prisão cumpridos não abrangidos pela ordem recebida. Se não estiver, a partir de hoje, a soltura plena não poderá ser realizada.

Ainda segundo informações da Justiça, ao recusar o cumprimento da soltura, caso o documento apresentado não for expedido pelo BNMP, a autoridade responsável pela custódia oficiará ao Juízo para regularização.

A mudança foi assinada pelos Corregedores do PJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e Jatahy Júnior; pelo Secretário da Seap, José Antônio Maia Gonçalves e pela Delegada Geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Campos de Brito.

Comentários

Leia também

Bahia
PetroSal anuncia instalação em Alagoinhas com investimento de R$ 25 milhões e geração de empregos.

PetroSal anuncia instalação em Alagoinhas com investimento de R$ 25 milhões e geração de empregos.

A iniciativa contou com forte articulação do deputado estadual Radiovaldo Costa, em parceria...
Bahia
Anguera convoca taxistas para recadastramento obrigatório; prazo vai até 15 de agosto

Anguera convoca taxistas para recadastramento obrigatório; prazo vai até 15 de agosto

Com a medida, a Prefeitura busca reforçar a regularidade do serviço de táxi no município...
Bahia
Aeroportos regionais baianos ofertam mais de 500 voos extras para as férias de julho

Aeroportos regionais baianos ofertam mais de 500 voos extras para as férias de julho

Na Costa do Descobrimento, o Aeroporto de Porto Seguro terá um aumento de 24% na oferta...