Toffoli restringe acesso da CPMI do INSS a sigilos de Vorcaro
Ministro manda documentos para a Presidência do Senado, mas mantém validade das quebras autorizadas pela comissão e pela Justiça
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (12) a retirada, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, dos documentos resultantes das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.
O material deverá ser encaminhado à Presidência do Senado, onde ficará sob guarda até que o STF tome uma decisão definitiva sobre o caso. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), não integra a comissão de investigação.
Apesar da restrição de acesso, Toffoli negou um pedido da defesa de Vorcaro e manteve a legalidade das decisões que autorizaram as quebras de sigilo, tanto no âmbito da CPMI quanto da Justiça.
A CPMI aprovou a quebra de sigilo do banqueiro na semana passada. O colegiado apura operações de crédito do Banco Master voltadas a aposentados e pensionistas, além de aportes de fundos de previdência de servidores públicos na instituição financeira, que acabou sendo liquidada pelo Banco Central.
Vorcaro e outros sócios do banco também são investigados na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. A apuração envolve a concessão de créditos considerados fraudulentos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de venda da instituição ao Banco Regional de Brasília (BRB), banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.
Nas redes sociais, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a decisão do ministro. Segundo ele, a retirada dos documentos compromete o trabalho investigativo do colegiado.
Comentários
Leia também
Lula nomeia baiano como ministro interino da Justiça
Manoel Carlos assume enquanto Planalto discute Segurança Pública e acomodações políticas...
Alexandre de Moraes aguarda parecer da PGR sobre Smart TV e remição de pena de Bolsonaro
Ex-presidente cumpre 27 anos de prisão e pede acesso a leitura, televisão com internet...