TJ-BA derruba liminar que obrigava Câmara a votar empréstimo
O relator afirma que a decisão judicial violou o princípio da separação de poderes
27/03/2024 16h23
Por decisão do Desembargador Antonio Adonias Aguiar, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu, na tarde desta quarta-feira (27), suspendeu a liminar judicial que determinava votação imediata do projeto de lei do Executivo, solicitando autorização de empréstimo no valor de R$ 160 milhões de reais.
De acordo com o Desembargador, a determinação representava manipulação do Poder Executivo. O relator afirma que a decisão judicial violou o princípio da separação de poderes.
Foto: TJ-BA
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