TCU adia decisão do fim da concessão da ViaBahia
Julgamento foi remarcado para 5 de fevereiro
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu adiar, na sessão de quarta-feira (22), o julgamento do término da concessão das rodovias BRs 116 e 324, atualmente administradas pela ViaBahia.
Segundo o TCU, o relator do caso, ministro Antonio Anastasia, retirou o processo da pauta. “A matéria será incluída na pauta da sessão plenária marcada para o dia 5 de fevereiro”, informou o tribunal.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia aprovado, em outubro de 2024, o acordo de encerramento consensual do contrato de concessão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-552. O entendimento foi resultado de uma proposta da Comissão de Solução Consensual do TCU, formalizado em uma reunião extraordinária.
O contrato seria encerrado por meio de um Termo de Autocomposição. Conforme a ANTT, tornou-se inviável adaptar o contrato vigente para garantir a continuidade dos serviços pela ViaBahia.
Em dezembro de 2024, a ViaBahia informou que permaneceria responsável pela administração das rodovias até que o TCU finalizasse o procedimento e definisse uma nova concessionária. “Após 31/12 e enquanto não for concluído o processo de solução consensual, a operação das rodovias, incluindo as praças de pedágio, seguirá normalmente sob nossa gestão. A data de encerramento será divulgada assim que houver decisão do TCU”, declarou a empresa na ocasião.
Comentários
Leia também
Primeira etapa do processo de beatificação de agricultora baiana começa nesta sexta
Maria Milza Santos Fonseca viveu em Itaberaba e é reconhecida por vida de oração e ajuda...
Desemprego na Bahia cai para 9,1% e atinge menor nível da série histórica
IBGE já havia divulgado que a média nacional também é a menor já registrada (5,8%) ...