O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deu mais um passo na análise de uma denúncia que questiona a execução de um contrato de locação de veículos firmado pela Prefeitura de Antônio Cardoso. A manifestação foi recebida e já conta com relator definido, marcando o início da fase de instrução do processo.

A denúncia foi apresentada pelo advogado Gustavo Marinho Borges Almeida, que detalhou, em entrevista ao programa De Olho na Cidade da Rádio Sociedade News, os indícios de irregularidades identificados durante a apuração do caso.

“A denúncia foi devidamente recebida pelo Tribunal de Contas, que já indicou um relator para acompanhar o processo”, afirmou o advogado.

O caso ficará sob a relatoria do conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, responsável por conduzir a análise técnica dos fatos apresentados.

Contrato milionário e suspeitas

O questionamento envolve o Pregão Eletrônico nº 004/2025, que resultou no Contrato nº 150/2025, firmado com a empresa L A Paim LTDA, no valor global de aproximadamente R$ 5,7 milhões para locação de veículos destinados à administração municipal.

De acordo com Gustavo Marinho, a denúncia teve origem após um vereador apresentar suspeitas iniciais.

“Ele me trouxe uma denúncia ainda sem muita substância, mas que indicava possíveis irregularidades. Quando apuramos, encontramos uma série de inconsistências”, explicou.

Entre os principais pontos levantados estão:

• Uso de veículos com ano de fabricação inferior ao exigido no edital, que previa automóveis a partir de 2022;
• Indícios de pagamentos por veículos que não estariam mais em operação;
• Divergências entre placas informadas nos processos e os veículos efetivamente utilizados;
• Ausência de comprovação de vínculo entre a empresa contratada e os proprietários dos veículos;
• Possível descumprimento de exigências contratuais, como manutenção e seguro da frota.

Segundo o advogado, foram identificados casos de veículos antigos sendo utilizados, apesar de o contrato prever modelos mais novos.

“Os veículos entregues à população são de 2002, 2012, 2014, mas estão sendo pagos como se fossem de 2022”, destacou.

Indícios de pagamentos irregulares

Outro ponto que chamou atenção foi a possível continuidade de pagamentos por veículos que já não prestavam serviço ao município.

“Identificamos veículo que deixou de operar desde junho de 2025, mas continuou tendo notas emitidas mensalmente para pagamento”, afirmou.

Ainda de acordo com ele, há indícios de irregularidades na forma de intermediação dos pagamentos.

“O próprio secretário de finanças estaria fazendo a intermediação direta com proprietários de veículos, o que é totalmente irregular. O correto seria a relação direta com a empresa contratada”, disse.

Documentação e provas

Dr. Gustavo afirmou que a denúncia foi acompanhada de documentação robusta, incluindo registros extraídos de processos de pagamento e outros elementos que, segundo ele, reforçam os indícios apresentados.

“Levamos uma farta documentação, com provas do descumprimento do contrato e de pagamentos indevidos”, pontuou.

Próximos passos

Com a definição do relator, o processo entra agora na fase de análise preliminar. O TCM poderá solicitar documentos e esclarecimentos tanto da Prefeitura de Antônio Cardoso quanto da empresa envolvida.

Caso sejam identificados indícios suficientes, os responsáveis poderão ser notificados para apresentar defesa.

Direito de defesa

Durante a entrevista, o advogado também ressaltou a importância de que os gestores se manifestem sobre o caso.

“É importante que o prefeito tenha a oportunidade de se defender e apresente provas de que está agindo corretamente”, afirmou.

A reportagem aguarda um posicionamento oficial da Prefeitura de Antônio Cardoso sobre as denúncias.