TCE-BA determina auditoria preventiva na folha de aposentados e pensionistas do Estado
Medida foi motivada por fraudes identificadas no INSS; até o momento, não há indícios de irregularidades na Bahia
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, informou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (8), que solicitou à Secretaria de Controle Externo da Corte uma auditoria para apurar se há descontos indevidos nos pagamentos a aposentados e pensionistas da Previdência Estadual.
A medida foi tomada após a divulgação de fraudes e desvios em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Presidio afirmou: “Quero deixar claro que, no momento, não há indícios de irregularidades nos pagamentos aos servidores públicos aposentados, mas é importante que esta Corte promova a devida fiscalização quanto a esse aspecto. Com essa medida, estamos reforçando a atuação do controle externo diante das recentes notícias, de ampla repercussão, as quais revelaram ao país o desvio, mediante descontos não autorizados, de recursos dos segurados do INSS”, afirmou.
A auditoria, de caráter preventivo, será feita na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, com foco na análise dos descontos aplicados, a fim de identificar possíveis inconsistências ou cobranças indevidas. Ainda não há data definida para o início dos trabalhos, mas a expectativa é que comecem nos próximos dias.
Presidio reforçou que não há, até o momento, indícios de que os problemas enfrentados pelo INSS estejam afetando a folha estadual, mas defendeu a necessidade de vigilância: “Foi justamente para que todos estejam seguros e confiantes sobre os controles existentes que fiz o requerimento à unidade técnica para que atuasse preventivamente com essa auditoria”, explicou.
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